COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

Realizou-se em Brasília, em 14 de fevereiro passado, a II reunião de coordenação com representantes de vários ministérios e outros órgãos e instituições sobre a possibilidade de implementação de demandas concretas, de curto e médio prazo, registradas na "Ata Consolidada" de reivindicações das comunidades brasileiras no exterior e outras apresentadas na III Conferência Brasileiros no Mundo. Participaram da reunião representantes dos ministérios da Justiça, da Previdência Social, da Educação, da Cultura, da Saúde e do Trabalho e Emprego; das secretarias dos Direitos Humanos e das Políticas para as Mulheres; da Caixa Econômica Federal e do SEBRAE.

2.Na reunião - que deu sequência à realizada em 26 de outubro passado, em preparação à III CBM -consolidou-se a função do MRE de coordenar a implementação e acompanhamento de ações governamentais integradas em benefício dos brasileiros no exterior, conforme estabelecido no item XI do Art. 1º do Decreto 7.214/2010. Observo ademais que o encontro marcou a institucionalização desse inédito sistema de prestação de contas do Governo, que permitirá exame objetivo e realista de cada uma das demandas, com manifestações sobre sua eventual exeqüibilidade e priorização daquilo que for mais importante.
3.No encontro, deu-se sequência a questões tratadas nos primeiros contatos mantidos entre os integrantes do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) e representantes de órgãos governamentais por ocasião da III "Conferência Brasileiros no Mundo". Informo, a propósito, que a SGEB está organizando a primeira reunião de trabalho
ordinária com os membros titulares do CRBE, prevista no Regimento do CRBE, que deverá ser realizada em Brasília, na primeira semana de maio próximo.
4.A reunião de 14/2 no DCB foi coordenada pela então Diretora daquele Departamento, Ministra Mariangela Rebuá, e contou com a participação do chefe e de diplomatas da DBR, de diplomata da SGEB, do Chefe da Divisão de Promoção da Língua Portuguesa (DPLP) e de
diplomata da Divisão de Temas Educacionais (DCE). Ao abri-la, a Diretora do DCB teceu breve histórico da SGEB e dos esforços da Subsecretaria de, em coordenação com outros órgãos, envolver todo o Governo no desenvolvimento e na implementação de políticas governamentais para as comunidades brasileiras no exterior, tendo como base os princípios e diretrizes estabelecidos no Decreto 7.214/2010 e as demandas manifestadas pela própria comunidade por meio de suas lideranças e representantes.
5.Assinalou que as três conferências realizadas até agora foram marcadas, respectivamente, por caráter reflexivo e acadêmico (2008), por reivindicações específicas (2009) e por consolidação de demandas e posse do CRBE (2010). O acúmulo e a depuração dessas
demandas - consubstanciadas na Ata Consolidada -permitiriam que se passasse ao estabelecimento de políticas para a diáspora mais perenes e coordenadas.
Ao discorrer sobre a importância da criação do CRBE como elo entre a diáspora e o Governo, explicou aos presentes que o objetivo da reunião era exatamente trabalhar em conjunto com os diferentes órgãos para dar seguimento às ações que vêm sendo implementadas por cada ente governamental.
6.Os representantes dos órgãos e ministérios presentes à reunião passaram, a seguir, a resumir as ações que vêm sendo tomadas em suas respectivas áreas no sentido de atender às demandas registradas na Ata Consolidada.
7.O representante do Ministério da Previdência Social (MPS) discorreu sobre o status atual da estratégia da pasta de ampliar a cobertura previdenciáriainternacional do trabalhador brasileiro e comprometeu-se a colaborar com o Itamaraty para a melhor divulgação dos dispositivos dos Acordos de Previdência. Serão incluídas no Portal Brasileiros no Mundo informações atualizadas com lista dos acordos de Previdência Social em vigor.
8.Representante da área internacional do Ministério da Saúde (MS) ressaltou a necessidade de divulgar melhor as condições de acesso dos imigrantes brasileiros aos diferentes sistemas de saúde no exterior. Destacou, no contexto da cooperação no acesso à saúde, o potencial das áreas de fronteira. Decidiu-se que será mantida reunião específica entre o MS e o Itamaraty para tratar de assuntos ligados à pasta, especialmente aqueles relacionados às informações de saúde pública aos migrantes e à formação de uma diáspora especializada na área.
9.Os representantes da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) informaram, a seguir, sobre a recente estratégia da entidade de ampliar o alcance e o conteúdo de seus programas no sentido de estender sua cobertura à população brasileira radicada no exterior. Foram lembrados, em especial, o programa "Brasileiros no Mundo" - pautado, em parte, por representantes da própria comunidade - e a parceria da emissora com a "Dish Network", serviço de TV a cabo baseado em Nova York, EUA, que está disponível para a comunidade brasileira na região daquele estado.
Lembraram, por fim, que a programação da emissora está disponível na internet, por meio do endereço http://tvbrasil.ebc.com.br/internacional/, que rogo aos Postos divulgar amplamente. A EBC solicitou dos demais órgãos presentes conteúdo que poderia ser de interesse da diáspora brasileira, a ser incluído na programação do TV Brasil Internacional.
10.A representante do Ministério da Educação (MEC) tratou, em seguida, da extensa pauta de demandas que envolvem o ministério, que incluem, entre outras, apoio a estabelecimentos de ensino no exterior, à aplicação de exames e à difusão de informações acerca da realidade dos emigrantes por meio das redes de ensino no Brasil. Embora existam, conforme observou,
questões legais relativas ao atendimento de algumas demandas e dificuldades no que se refere à disponibilidade de recursos humanos daquela pasta, haveria espaço para uma atuação mais ativa do ministério em áreas como a conscientização dos alunos da rede básica de ensino para problemas enfrentados pela diáspora, como a ameaça do tráfico de pessoas e da violência de gênero. A representante do MEC anunciou, ainda, a disponibilidade do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação) de doar 27 mil livros didáticos às escolas e associações de brasileiros no exterior (por circtel à parte, seguirão informações detalhadas e pedido de providências sobre o assunto).
11.O Chefe da Divisão de Promoção da Língua Portuguesa (DPLP) informou sobre as possibilidades de atuação do Itamaraty na difusão da língua portuguesa entre as comunidades brasileiras no exterior, especialmente entre os filhos de imigrantes. Além de recursos suplementares, o ensino de português aos brasileiros e seus descendentes exigiria ajustes que a divisão já estaria implementando. Acordou-se agendamento de reunião com o MEC para que se pudesse analisar as possibilidades de atuação conjunta nessa área.
12.Representantes do Ministério da Cultura, por sua vez, colocaram-se à disposição para explorar, junto às áreas competentes do Itamaraty, possibilidades de atuação do órgão no estímulo à produção cultural dos brasileiros no exterior.
13.O Presidente do Conselho Nacional de Imigração -que representava, na reunião, o MTE - traçou um panorama das ações que o órgão vem desempenhando, ao longo dos últimos anos, em benefício dos brasileiros que residem no exterior, em especial na parceria com o Itamaraty para o estabelecimento do Escritório Experimental da Casa do Trabalhador Brasileiro em Hamamatsu, no Japão, cujo projeto-piloto encerrou-se em dezembro passado. Está sendo examinada a possibilidade de dar seguimento ao projeto, em outras
bases, à luz dos resultados alcançados no ano passado.
Reconheceu a dificuldade em divulgar e aconselhar os brasileiros acerca da realidade das legislações trabalhistas dos países de acolhida - devido à diversidade e ao número desses países -, mas apontou como possível solução para a satisfação desses objetivos a realização de "semanas do trabalhador" nos moldes da realizada, em julho do ano passado, no Japão.
14.Representantes das secretarias especiais de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres discorreram sobre o que tem sido feito, em parceria com a DAC e com outros órgãos, no sentido de prevenir a ocorrência de desrespeito aos direitos humanos e de melhorar o atendimento às vítimas de crimes como o tráfico de pessoas e a violência doméstica no exterior. Identificaram, além disso, possibilidade de colaboração com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura para o envio de vídeos sobre essa temática aos Postos no exterior.
15.Funcionários da CEF discorreram sobre as ações da instituição em benefício dos brasileiros no exterior, em particular a parceria com o MRE que possibilita o saque do FGTS pelos trabalhadores brasileiros no exterior, em implementação no Japão desde agosto de 2010. O MRE e a CEF ampliarão esse serviço a outros países, por meio de termo aditivo ao instrumento que estabeleceu as regras para o saque do FGTS no Japão.
Mencionaram outras possibilidades de ações conjuntas que poderiam ser examinadas, tendo sido citadas iniciativas na área de educação financeira, a exemplo de projeto-piloto realizado na região de Boston, EUA; facilitação de remessas dos brasileiros no exterior; possibilidade de acesso pelos brasileiros no exterior a cursos à distância oferecidos sem custo pela CEF; e eventual disponibilização de linhas de financiamento para aquisição de imóveis no Brasil, com base em comprovação de determinado nível de remessas enviadas ao Brasil com regularidade. Todos esses projetos serão objeto de exame conjunto MRE-CEF.
16.O representante do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) referiu-se ao Projeto Decasségui Empreendedor (Japão) e mencionou que a entidade está disposta a aprofundar com o MRE discussões para analisar a possibilidade de elaborar iniciativas na área de empreendedorismo, divulgar o oferecimento de cursos de capacitação de apoio aos brasileiros retornados (capacitação empresarial de pequenos negócios), consultorias à distância, possibilidade de acesso à Biblioteca SEBRAE e à notícias veiculadas pela entidade. A SEBRAE comprometeu-se a examinar pedido de cursos de capacitação para a criação de pequenas empresas, em especial para as mulheres brasileiras na Itália, tendo antecipado que de modo geral sua atuação limita-se a apoiar a abertura de empresas no Brasil.
17. Acordou-se agendar nas próximas semanas, como seguimento à reunião, encontros setoriais com vistas a avaliar as propostas apresentadas, bem como a otimizar as medidas já implementadas.
Os resultados da reunião serão transmitidos ao CRBE por correspondência oficial da DBR, e como tal estarão disponíveis na seção pertinente do Portal "Brasileiros no Mundo".
blog Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior - CRBE
1 de abril de 2011
Fonte: Itamaraty
http://tvbrasil.ebc.com.br/internacional/