O Governo do Brasil deveria apoiar os programas de retorno voluntário actualmente utilizados por muitos imigrantes brasileiros em Portugal ou criar um programa próprio de ajuda, declarou hoje o presidente da Casa do Brasil em Lisboa. Eu peço que o Governo (brasileiro) apoie o programa de retorno voluntário para o Brasil, já que está a acontecer o retorno de muitos brasileiros que são imigrantes em Portugal”, disse Carlos Vianna, a propósito da visita da presidente Dilma Rousseff a Portugal. Dilma Rousseff vem a Portugal para prestigiar o ex-presidente Lula da Silva - que vai ser distinguido na quarta-feira pela Universidade de Coimbra com o título “honoris causa” e na terça-feira com o Prémio Norte-Sul, em Lisboa - e manterá encontros com o primeiro-ministro José Sócrates e com o Presidente Cavaco Silva.
Segundo o presidente da Casa do Brasil de Lisboa, o Brasil não faz parte da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que tem dado apoio aos imigrantes brasileiros que querem regressar ao seu país.
Tem havido muita demanda (procura) de brasileiros nos programas de retorno voluntário da OIM. Portanto, (o Brasil) poderia apoiar ou criar um programa próprio para o retorno voluntário. Há pessoas que querem voltar e têm poucas condições para adquirir passagens para o Brasil”, referiu Vianna.
Segundo Carlos Vianna, o desemprego em Portugal é geral, para toda a sociedade e atinge particularmente os imigrantes.
A cabeleireira brasileira Eliane Gonçalves também considera que o desemprego está a fazer muitos brasileiros voltarem ao seu país de origem, além dos problemas que enfrentam também na obtenção da documentação de residência no país europeu.
Segundo Vianna, “o problema (na obtenção dos vistos de residência) é real”, referindo que a burocracia é um grande entrave. “É muito importante a presidente Dilma Rouseff vir cá, sobretudo para inteirar-se sobre os nossos problemas”, acrescentou a cabeleireira.
“Penso que a imagem do Brasil deveria ser mais trabalhada em Portugal e a dos portugueses no Brasil”, sublinhou a jornalista Lea Teixeira, referindo-se ao preconceito ainda existente.
A presidente da Associação Lusofonia Cidadania e Cultura (ALCC), Nilzete Pacheco, disse que Dilma Rousseff deveria tratar, em Portugal, de um assunto que lhe é muito próximo, o da defesa das mulheres
Temos que acabar com a imagem que a mulher brasileira tem no país, sempre ligada à prostituição”, disse Nilzete, acrescentando que Dilma deveria tratar com as autoridades portuguesas a questão do tráfico de seres humanos e ainda a dificuldade no reconhecimento de diplomas de formações específicas nos dois países.
Para Carlos Vianna, a comunidade brasileira imigrante deve ser sempre “um ponto permanente na agenda entre os dois governos”.
Tanto Vianna como Nilzete Pacheco lamentaram muito o facto de Dilma Rousseff não ter programado, pelo menos até agora (porque ainda não há programa oficial da visita de dois dias), um encontro com a comunidade brasileira em Portugal, que actualmente é de mais de 150 mil pessoas.
quinta-feira, março 31
NOVA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA ASSOCIAÇÃO MAIS BRASIL
Por motivos de obras no predio da Fundação da Juventude na rua da flores, a ASSOCIAÇÃO MAIS BRASIL, comunica que temporariamente atenderá no seguinte endereço: Rua do Campo Alegre nº 1577 loja 60 (Centro Comercial Campo Alegre), próximo ao Hotel Ipanema Park, portanto estaremos encerrados para atendimento ao público de 30/03 à 05/04, reabriremos dia 06/04/2011 nos seguintes horários: segunda, quarta e sexta das 14hs às 18hs.
Agradecemos sua compreensão e aguardamos sua visita.A Direção.
(351) 933954343 (351) 911048199
segunda-feira, março 28
A Presidente da República do Brasil, Dilma Rousseff, estará em Portugal entre os dias 29 e 31 de Março, a convite de Cavaco Silva
A Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, efectuará uma Visita Oficial a Portugal, em resposta ao convite que lhe dirigiu o Presidente Aníbal Cavaco Silva, permanecendo no nosso país entre os dias 29 e 31 de Março. Esta será a primeira visita Oficial da Presidente Dilma Rousseff a um país europeu", revela a Presidência da República numa nota publicada no site.
No dia 30 de Março, o Presidente Cavaco Silva participará com a sua homóloga na Cerimónia de Doutoramento Honoris Causa do ex-Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que terá lugar na Universidade de Coimbra", adianta.
No dia 31 Dilma Rousseff estará no Palácio de Belém, onde se reunirá com Cavaco Silva e posteriormente vai à "Assembleia da República e ao Palácio de São Bento, para encontros com o Presidente Jaime Gamaencontros com o Presidente Jaime Gama e com o Primeiro-Ministro José Sócrates".
No dia 30 de Março, o Presidente Cavaco Silva participará com a sua homóloga na Cerimónia de Doutoramento Honoris Causa do ex-Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que terá lugar na Universidade de Coimbra", adianta.
No dia 31 Dilma Rousseff estará no Palácio de Belém, onde se reunirá com Cavaco Silva e posteriormente vai à "Assembleia da República e ao Palácio de São Bento, para encontros com o Presidente Jaime Gamaencontros com o Presidente Jaime Gama e com o Primeiro-Ministro José Sócrates".
Nova lei da imigração brasileira permite visto para casais gays
05/09/2005: O Ministério da Justiça já elaborou o texto da nova lei de imigração brasileira, também conhecida como Novo Estatuto do Estrangeiro ou Nova Lei de Estrangeiros. Entre as principais mudanças, está a criação de um visto para companheiro --que incluirá casais heterossexuais e gays.
Outra mudança prevista na nova lei envolve a concessão de visto temporário para estrangeiros que se casam com brasileiros. De acordo com a nova lei, após cinco anos, se o casamento se mantiver, o visto se torna permanente.
O novo texto também prevê a concessão de visto permanente para investidor e de visto temporário para administrador ou representante legal, além da unificação dos vistos de turismo e de negócios.
A lei prevê ainda a alteração do atual Conselho Nacional de Imigração para Conselho Nacional de Migração --que passa a tratar também da situação dos brasileiros no exterior-- e a simplificação dos vistos para o Mercosul e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O texto está disponível para consulta pública no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/estrangeiros).
Outra mudança prevista na nova lei envolve a concessão de visto temporário para estrangeiros que se casam com brasileiros. De acordo com a nova lei, após cinco anos, se o casamento se mantiver, o visto se torna permanente.
O novo texto também prevê a concessão de visto permanente para investidor e de visto temporário para administrador ou representante legal, além da unificação dos vistos de turismo e de negócios.
A lei prevê ainda a alteração do atual Conselho Nacional de Imigração para Conselho Nacional de Migração --que passa a tratar também da situação dos brasileiros no exterior-- e a simplificação dos vistos para o Mercosul e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O texto está disponível para consulta pública no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/estrangeiros).
sábado, março 12
Assegurada a Nacionalidade Brasileira aos filhos de Emigrantes Brasileiros
Quando são pais no estrangeiro, os cidadãos brasileiros lá residentes ou mesmo em situações de permanência temporária, vêm se defrontando com situações bastante difíceis a respeito à nacionalidade dos seus filhos, mas este problema está em vias de ser definitivamente solucionado. A partir de agora, os mesmos terão direito pleno à cidadania brasileira.
Um projeto de emenda constitucional (PEC), de autoria do ex-Senador Lúcio Alcântara, aprovado pelo Senado Federal em 2002, acaba de receber a aprovação da Câmara dos Deputados que, por proposta da relatora, Deputada Rita Camata, manteve a íntegra do texto aprovado pelo Senado, permitindo que o mesmo entre em vigor, imediatamente após a sua promulgação.
Desta forma, qualquer filho de cidadão brasileiro, nascido no estrangeiro, será adotado como natural do país, desde que seja registrado nas embaixadas ou consulados do Brasil que jurisdicionem o local do respectivo nascimento. A medida não esquece os que nasceram entre 7 de junho de 1994 e a data da futura promulgação, que poderão requerer a cidadania nos consulados (se ainda residentes no estrangeiro) ou nos cartórios de registro civil (se já estiverem a residir em território brasileiro).
A Revisão Constitucional brasileira de 1994, proibiu o registro de filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro, que até então era feito nas embaixadas e nos consulados do Brasil, abrindo apenas exceção para os casos em que fossem filhos de pai ou mãe que se encontrassem no estrangeiro a serviço do Estado brasileiro. Houve uma tentativa de correção parcial desse mandamento constitucional, quando, em 1995, o Ministério da Justiça baixou Portaria permitindo, a partir de então, que os pais pudessem registrar os seus filhos nascidos no exterior nos consulados brasileiros, outorgando-lhes uma nacionalidade provisória, que poderia vir a se transformar em definitiva desde que ! as crianças viessem a fixar residência no Brasil até completarem 18 anos.Devemos saudar efusivamente tal medida, que vinha sendo reivindicada desde há muito, sendo inclusive alvo de discussão durante o Encontro da Comunidade de Brasileiros no Exterior, realizada na Universidade Católica de Lisboa, em 2002, na qual tive a honra de participar como Deputado da Assembléia da República Portuguesa, quando defendemos um tratamento legislativo que venha a contemplar essa parcela substancial da população brasileira que são seus emigrantes, com um reconhecimento merecido e necessário, visto que já ultrapassa o número de 2.000.000 os cidadãos brasileiros a viver no estrangeiro e a falta de uma legislação adequada provoca um tratamento desigual e injusto para com os mesmos.
Com a presente alteração o Brasil passa a considerar mandamentos do princípio jurídico do “jus sanguinis”, o que é uma evolução ao tratamento tradicionalmente utilizado do “jus solis”, além de reforçar as idéias, produzidas no citado encontro de Lisboa que visam, entre outras coisas, a criação de um órgão de representação dos brasileiros residentes no estrangeiro, além de uma necessária representação desses emigrantes no Congresso Nacional, através de uma participação legislativa, a exemplo do que Portugal, desde há algumas décadas, concede aos seus filhos e aos seus descendentes.
Extra, 10 de março de 2011
Vinícius Lisboa e O Globo
Eduardo Artur Neves Moreira
Ex-Deputado na Assembléia da República Portuguesa; Ex-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil
Um projeto de emenda constitucional (PEC), de autoria do ex-Senador Lúcio Alcântara, aprovado pelo Senado Federal em 2002, acaba de receber a aprovação da Câmara dos Deputados que, por proposta da relatora, Deputada Rita Camata, manteve a íntegra do texto aprovado pelo Senado, permitindo que o mesmo entre em vigor, imediatamente após a sua promulgação.
Desta forma, qualquer filho de cidadão brasileiro, nascido no estrangeiro, será adotado como natural do país, desde que seja registrado nas embaixadas ou consulados do Brasil que jurisdicionem o local do respectivo nascimento. A medida não esquece os que nasceram entre 7 de junho de 1994 e a data da futura promulgação, que poderão requerer a cidadania nos consulados (se ainda residentes no estrangeiro) ou nos cartórios de registro civil (se já estiverem a residir em território brasileiro).
A Revisão Constitucional brasileira de 1994, proibiu o registro de filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro, que até então era feito nas embaixadas e nos consulados do Brasil, abrindo apenas exceção para os casos em que fossem filhos de pai ou mãe que se encontrassem no estrangeiro a serviço do Estado brasileiro. Houve uma tentativa de correção parcial desse mandamento constitucional, quando, em 1995, o Ministério da Justiça baixou Portaria permitindo, a partir de então, que os pais pudessem registrar os seus filhos nascidos no exterior nos consulados brasileiros, outorgando-lhes uma nacionalidade provisória, que poderia vir a se transformar em definitiva desde que ! as crianças viessem a fixar residência no Brasil até completarem 18 anos.Devemos saudar efusivamente tal medida, que vinha sendo reivindicada desde há muito, sendo inclusive alvo de discussão durante o Encontro da Comunidade de Brasileiros no Exterior, realizada na Universidade Católica de Lisboa, em 2002, na qual tive a honra de participar como Deputado da Assembléia da República Portuguesa, quando defendemos um tratamento legislativo que venha a contemplar essa parcela substancial da população brasileira que são seus emigrantes, com um reconhecimento merecido e necessário, visto que já ultrapassa o número de 2.000.000 os cidadãos brasileiros a viver no estrangeiro e a falta de uma legislação adequada provoca um tratamento desigual e injusto para com os mesmos.
Com a presente alteração o Brasil passa a considerar mandamentos do princípio jurídico do “jus sanguinis”, o que é uma evolução ao tratamento tradicionalmente utilizado do “jus solis”, além de reforçar as idéias, produzidas no citado encontro de Lisboa que visam, entre outras coisas, a criação de um órgão de representação dos brasileiros residentes no estrangeiro, além de uma necessária representação desses emigrantes no Congresso Nacional, através de uma participação legislativa, a exemplo do que Portugal, desde há algumas décadas, concede aos seus filhos e aos seus descendentes.
Extra, 10 de março de 2011
Vinícius Lisboa e O Globo
Eduardo Artur Neves Moreira
Ex-Deputado na Assembléia da República Portuguesa; Ex-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil
quarta-feira, março 2
CARNAVAL MAIS BRASIL
Convidamos a todos e todas para a nossa festa de carnaval.Vamos compartilhar momentos de muita alegria e animação. Apareça!Local: INFASHION. Av. da Boavista, 3213 - Edifício Oceanus
informações: 91 540 1665 / 93 395 4343
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