COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

Realizou-se em Brasília, em 14 de fevereiro passado, a II reunião de coordenação com representantes de vários ministérios e outros órgãos e instituições sobre a possibilidade de implementação de demandas concretas, de curto e médio prazo, registradas na "Ata Consolidada" de reivindicações das comunidades brasileiras no exterior e outras apresentadas na III Conferência Brasileiros no Mundo. Participaram da reunião representantes dos ministérios da Justiça, da Previdência Social, da Educação, da Cultura, da Saúde e do Trabalho e Emprego; das secretarias dos Direitos Humanos e das Políticas para as Mulheres; da Caixa Econômica Federal e do SEBRAE.

2.Na reunião - que deu sequência à realizada em 26 de outubro passado, em preparação à III CBM -consolidou-se a função do MRE de coordenar a implementação e acompanhamento de ações governamentais integradas em benefício dos brasileiros no exterior, conforme estabelecido no item XI do Art. 1º do Decreto 7.214/2010. Observo ademais que o encontro marcou a institucionalização desse inédito sistema de prestação de contas do Governo, que permitirá exame objetivo e realista de cada uma das demandas, com manifestações sobre sua eventual exeqüibilidade e priorização daquilo que for mais importante.
3.No encontro, deu-se sequência a questões tratadas nos primeiros contatos mantidos entre os integrantes do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) e representantes de órgãos governamentais por ocasião da III "Conferência Brasileiros no Mundo". Informo, a propósito, que a SGEB está organizando a primeira reunião de trabalho
ordinária com os membros titulares do CRBE, prevista no Regimento do CRBE, que deverá ser realizada em Brasília, na primeira semana de maio próximo.
4.A reunião de 14/2 no DCB foi coordenada pela então Diretora daquele Departamento, Ministra Mariangela Rebuá, e contou com a participação do chefe e de diplomatas da DBR, de diplomata da SGEB, do Chefe da Divisão de Promoção da Língua Portuguesa (DPLP) e de
diplomata da Divisão de Temas Educacionais (DCE). Ao abri-la, a Diretora do DCB teceu breve histórico da SGEB e dos esforços da Subsecretaria de, em coordenação com outros órgãos, envolver todo o Governo no desenvolvimento e na implementação de políticas governamentais para as comunidades brasileiras no exterior, tendo como base os princípios e diretrizes estabelecidos no Decreto 7.214/2010 e as demandas manifestadas pela própria comunidade por meio de suas lideranças e representantes.
5.Assinalou que as três conferências realizadas até agora foram marcadas, respectivamente, por caráter reflexivo e acadêmico (2008), por reivindicações específicas (2009) e por consolidação de demandas e posse do CRBE (2010). O acúmulo e a depuração dessas
demandas - consubstanciadas na Ata Consolidada -permitiriam que se passasse ao estabelecimento de políticas para a diáspora mais perenes e coordenadas.
Ao discorrer sobre a importância da criação do CRBE como elo entre a diáspora e o Governo, explicou aos presentes que o objetivo da reunião era exatamente trabalhar em conjunto com os diferentes órgãos para dar seguimento às ações que vêm sendo implementadas por cada ente governamental.
6.Os representantes dos órgãos e ministérios presentes à reunião passaram, a seguir, a resumir as ações que vêm sendo tomadas em suas respectivas áreas no sentido de atender às demandas registradas na Ata Consolidada.
7.O representante do Ministério da Previdência Social (MPS) discorreu sobre o status atual da estratégia da pasta de ampliar a cobertura previdenciáriainternacional do trabalhador brasileiro e comprometeu-se a colaborar com o Itamaraty para a melhor divulgação dos dispositivos dos Acordos de Previdência. Serão incluídas no Portal Brasileiros no Mundo informações atualizadas com lista dos acordos de Previdência Social em vigor.
8.Representante da área internacional do Ministério da Saúde (MS) ressaltou a necessidade de divulgar melhor as condições de acesso dos imigrantes brasileiros aos diferentes sistemas de saúde no exterior. Destacou, no contexto da cooperação no acesso à saúde, o potencial das áreas de fronteira. Decidiu-se que será mantida reunião específica entre o MS e o Itamaraty para tratar de assuntos ligados à pasta, especialmente aqueles relacionados às informações de saúde pública aos migrantes e à formação de uma diáspora especializada na área.
9.Os representantes da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) informaram, a seguir, sobre a recente estratégia da entidade de ampliar o alcance e o conteúdo de seus programas no sentido de estender sua cobertura à população brasileira radicada no exterior. Foram lembrados, em especial, o programa "Brasileiros no Mundo" - pautado, em parte, por representantes da própria comunidade - e a parceria da emissora com a "Dish Network", serviço de TV a cabo baseado em Nova York, EUA, que está disponível para a comunidade brasileira na região daquele estado.
Lembraram, por fim, que a programação da emissora está disponível na internet, por meio do endereço http://tvbrasil.ebc.com.br/internacional/, que rogo aos Postos divulgar amplamente. A EBC solicitou dos demais órgãos presentes conteúdo que poderia ser de interesse da diáspora brasileira, a ser incluído na programação do TV Brasil Internacional.
10.A representante do Ministério da Educação (MEC) tratou, em seguida, da extensa pauta de demandas que envolvem o ministério, que incluem, entre outras, apoio a estabelecimentos de ensino no exterior, à aplicação de exames e à difusão de informações acerca da realidade dos emigrantes por meio das redes de ensino no Brasil. Embora existam, conforme observou,
questões legais relativas ao atendimento de algumas demandas e dificuldades no que se refere à disponibilidade de recursos humanos daquela pasta, haveria espaço para uma atuação mais ativa do ministério em áreas como a conscientização dos alunos da rede básica de ensino para problemas enfrentados pela diáspora, como a ameaça do tráfico de pessoas e da violência de gênero. A representante do MEC anunciou, ainda, a disponibilidade do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação) de doar 27 mil livros didáticos às escolas e associações de brasileiros no exterior (por circtel à parte, seguirão informações detalhadas e pedido de providências sobre o assunto).
11.O Chefe da Divisão de Promoção da Língua Portuguesa (DPLP) informou sobre as possibilidades de atuação do Itamaraty na difusão da língua portuguesa entre as comunidades brasileiras no exterior, especialmente entre os filhos de imigrantes. Além de recursos suplementares, o ensino de português aos brasileiros e seus descendentes exigiria ajustes que a divisão já estaria implementando. Acordou-se agendamento de reunião com o MEC para que se pudesse analisar as possibilidades de atuação conjunta nessa área.
12.Representantes do Ministério da Cultura, por sua vez, colocaram-se à disposição para explorar, junto às áreas competentes do Itamaraty, possibilidades de atuação do órgão no estímulo à produção cultural dos brasileiros no exterior.
13.O Presidente do Conselho Nacional de Imigração -que representava, na reunião, o MTE - traçou um panorama das ações que o órgão vem desempenhando, ao longo dos últimos anos, em benefício dos brasileiros que residem no exterior, em especial na parceria com o Itamaraty para o estabelecimento do Escritório Experimental da Casa do Trabalhador Brasileiro em Hamamatsu, no Japão, cujo projeto-piloto encerrou-se em dezembro passado. Está sendo examinada a possibilidade de dar seguimento ao projeto, em outras
bases, à luz dos resultados alcançados no ano passado.
Reconheceu a dificuldade em divulgar e aconselhar os brasileiros acerca da realidade das legislações trabalhistas dos países de acolhida - devido à diversidade e ao número desses países -, mas apontou como possível solução para a satisfação desses objetivos a realização de "semanas do trabalhador" nos moldes da realizada, em julho do ano passado, no Japão.
14.Representantes das secretarias especiais de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres discorreram sobre o que tem sido feito, em parceria com a DAC e com outros órgãos, no sentido de prevenir a ocorrência de desrespeito aos direitos humanos e de melhorar o atendimento às vítimas de crimes como o tráfico de pessoas e a violência doméstica no exterior. Identificaram, além disso, possibilidade de colaboração com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura para o envio de vídeos sobre essa temática aos Postos no exterior.
15.Funcionários da CEF discorreram sobre as ações da instituição em benefício dos brasileiros no exterior, em particular a parceria com o MRE que possibilita o saque do FGTS pelos trabalhadores brasileiros no exterior, em implementação no Japão desde agosto de 2010. O MRE e a CEF ampliarão esse serviço a outros países, por meio de termo aditivo ao instrumento que estabeleceu as regras para o saque do FGTS no Japão.
Mencionaram outras possibilidades de ações conjuntas que poderiam ser examinadas, tendo sido citadas iniciativas na área de educação financeira, a exemplo de projeto-piloto realizado na região de Boston, EUA; facilitação de remessas dos brasileiros no exterior; possibilidade de acesso pelos brasileiros no exterior a cursos à distância oferecidos sem custo pela CEF; e eventual disponibilização de linhas de financiamento para aquisição de imóveis no Brasil, com base em comprovação de determinado nível de remessas enviadas ao Brasil com regularidade. Todos esses projetos serão objeto de exame conjunto MRE-CEF.
16.O representante do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) referiu-se ao Projeto Decasségui Empreendedor (Japão) e mencionou que a entidade está disposta a aprofundar com o MRE discussões para analisar a possibilidade de elaborar iniciativas na área de empreendedorismo, divulgar o oferecimento de cursos de capacitação de apoio aos brasileiros retornados (capacitação empresarial de pequenos negócios), consultorias à distância, possibilidade de acesso à Biblioteca SEBRAE e à notícias veiculadas pela entidade. A SEBRAE comprometeu-se a examinar pedido de cursos de capacitação para a criação de pequenas empresas, em especial para as mulheres brasileiras na Itália, tendo antecipado que de modo geral sua atuação limita-se a apoiar a abertura de empresas no Brasil.
17. Acordou-se agendar nas próximas semanas, como seguimento à reunião, encontros setoriais com vistas a avaliar as propostas apresentadas, bem como a otimizar as medidas já implementadas.
Os resultados da reunião serão transmitidos ao CRBE por correspondência oficial da DBR, e como tal estarão disponíveis na seção pertinente do Portal "Brasileiros no Mundo".
blog Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior - CRBE
1 de abril de 2011
Fonte: Itamaraty
http://tvbrasil.ebc.com.br/internacional/

Governo de Dilma deveria apoiar programa de regresso voluntário de brasileiros ao seu país .

O Governo do Brasil deveria apoiar os programas de retorno voluntário actualmente utilizados por muitos imigrantes brasileiros em Portugal ou criar um programa próprio de ajuda, declarou hoje o presidente da Casa do Brasil em Lisboa. Eu peço que o Governo (brasileiro) apoie o programa de retorno voluntário para o Brasil, já que está a acontecer o retorno de muitos brasileiros que são imigrantes em Portugal”, disse Carlos Vianna, a propósito da visita da presidente Dilma Rousseff a Portugal. Dilma Rousseff vem a Portugal para prestigiar o ex-presidente Lula da Silva - que vai ser distinguido na quarta-feira pela Universidade de Coimbra com o título “honoris causa” e na terça-feira com o Prémio Norte-Sul, em Lisboa - e manterá encontros com o primeiro-ministro José Sócrates e com o Presidente Cavaco Silva.
Segundo o presidente da Casa do Brasil de Lisboa, o Brasil não faz parte da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que tem dado apoio aos imigrantes brasileiros que querem regressar ao seu país.
Tem havido muita demanda (procura) de brasileiros nos programas de retorno voluntário da OIM. Portanto, (o Brasil) poderia apoiar ou criar um programa próprio para o retorno voluntário. Há pessoas que querem voltar e têm poucas condições para adquirir passagens para o Brasil”, referiu Vianna.
Segundo Carlos Vianna, o desemprego em Portugal é geral, para toda a sociedade e atinge particularmente os imigrantes.
A cabeleireira brasileira Eliane Gonçalves também considera que o desemprego está a fazer muitos brasileiros voltarem ao seu país de origem, além dos problemas que enfrentam também na obtenção da documentação de residência no país europeu.
Segundo Vianna, “o problema (na obtenção dos vistos de residência) é real”, referindo que a burocracia é um grande entrave. “É muito importante a presidente Dilma Rouseff vir cá, sobretudo para inteirar-se sobre os nossos problemas”, acrescentou a cabeleireira.
“Penso que a imagem do Brasil deveria ser mais trabalhada em Portugal e a dos portugueses no Brasil”, sublinhou a jornalista Lea Teixeira, referindo-se ao preconceito ainda existente.
A presidente da Associação Lusofonia Cidadania e Cultura (ALCC), Nilzete Pacheco, disse que Dilma Rousseff deveria tratar, em Portugal, de um assunto que lhe é muito próximo, o da defesa das mulheres
Temos que acabar com a imagem que a mulher brasileira tem no país, sempre ligada à prostituição”, disse Nilzete, acrescentando que Dilma deveria tratar com as autoridades portuguesas a questão do tráfico de seres humanos e ainda a dificuldade no reconhecimento de diplomas de formações específicas nos dois países.
Para Carlos Vianna, a comunidade brasileira imigrante deve ser sempre “um ponto permanente na agenda entre os dois governos”.
Tanto Vianna como Nilzete Pacheco lamentaram muito o facto de Dilma Rousseff não ter programado, pelo menos até agora (porque ainda não há programa oficial da visita de dois dias), um encontro com a comunidade brasileira em Portugal, que actualmente é de mais de 150 mil pessoas.

NOVA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA ASSOCIAÇÃO MAIS BRASIL

Por motivos de obras no predio da Fundação da Juventude na rua da flores, a ASSOCIAÇÃO MAIS BRASIL, comunica que temporariamente atenderá no seguinte endereço: Rua do Campo Alegre nº 1577 loja 60 (Centro Comercial Campo Alegre), próximo ao Hotel Ipanema Park, portanto estaremos encerrados para atendimento ao público de 30/03 à 05/04, reabriremos dia 06/04/2011 nos seguintes horários: segunda, quarta e sexta das 14hs às 18hs.

Agradecemos sua compreensão e aguardamos sua visita.
A Direção.
  (351) 933954343   (351) 911048199

A Presidente da República do Brasil, Dilma Rousseff, estará em Portugal entre os dias 29 e 31 de Março, a convite de Cavaco Silva

A Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, efectuará uma Visita Oficial a Portugal, em resposta ao convite que lhe dirigiu o Presidente Aníbal Cavaco Silva, permanecendo no nosso país entre os dias 29 e 31 de Março. Esta será a primeira visita Oficial da Presidente Dilma Rousseff a um país europeu", revela a Presidência da República numa nota publicada no site.

No dia 30 de Março, o Presidente Cavaco Silva participará com a sua homóloga na Cerimónia de Doutoramento Honoris Causa do ex-Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que terá lugar na Universidade de Coimbra", adianta.
No dia 31 Dilma Rousseff estará no Palácio de Belém, onde se reunirá com Cavaco Silva e posteriormente vai à "Assembleia da República e ao Palácio de São Bento, para encontros com o Presidente Jaime Gamaencontros com o Presidente Jaime Gama e com o Primeiro-Ministro José Sócrates".

Nova lei da imigração brasileira permite visto para casais gays

05/09/2005: O Ministério da Justiça já elaborou o texto da nova lei de imigração brasileira, também conhecida como Novo Estatuto do Estrangeiro ou Nova Lei de Estrangeiros. Entre as principais mudanças, está a criação de um visto para companheiro --que incluirá casais heterossexuais e gays.

Outra mudança prevista na nova lei envolve a concessão de visto temporário para estrangeiros que se casam com brasileiros. De acordo com a nova lei, após cinco anos, se o casamento se mantiver, o visto se torna permanente.
O novo texto também prevê a concessão de visto permanente para investidor e de visto temporário para administrador ou representante legal, além da unificação dos vistos de turismo e de negócios.
A lei prevê ainda a alteração do atual Conselho Nacional de Imigração para Conselho Nacional de Migração --que passa a tratar também da situação dos brasileiros no exterior-- e a simplificação dos vistos para o Mercosul e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O texto está disponível para consulta pública no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/estrangeiros).

Assegurada a Nacionalidade Brasileira aos filhos de Emigrantes Brasileiros

Quando são pais no estrangeiro, os cidadãos brasileiros lá residentes ou mesmo em situações de permanência temporária, vêm se defrontando com situações bastante difíceis a respeito à nacionalidade dos seus filhos, mas este problema está em vias de ser definitivamente solucionado. A partir de agora, os mesmos terão direito pleno à cidadania brasileira.

Um projeto de emenda constitucional (PEC), de autoria do ex-Senador Lúcio Alcântara, aprovado pelo Senado Federal em 2002, acaba de receber a aprovação da Câmara dos Deputados que, por proposta da relatora, Deputada Rita Camata, manteve a íntegra do texto aprovado pelo Senado, permitindo que o mesmo entre em vigor, imediatamente após a sua promulgação.
Desta forma, qualquer filho de cidadão brasileiro, nascido no estrangeiro, será adotado como natural do país, desde que seja registrado nas embaixadas ou consulados do Brasil que jurisdicionem o local do respectivo nascimento. A medida não esquece os que nasceram entre 7 de junho de 1994 e a data da futura promulgação, que poderão requerer a cidadania nos consulados (se ainda residentes no estrangeiro) ou nos cartórios de registro civil (se já estiverem a residir em território brasileiro).
A Revisão Constitucional brasileira de 1994, proibiu o registro de filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro, que até então era feito nas embaixadas e nos consulados do Brasil, abrindo apenas exceção para os casos em que fossem filhos de pai ou mãe que se encontrassem no estrangeiro a serviço do Estado brasileiro. Houve uma tentativa de correção parcial desse mandamento constitucional, quando, em 1995, o Ministério da Justiça baixou Portaria permitindo, a partir de então, que os pais pudessem registrar os seus filhos nascidos no exterior nos consulados brasileiros, outorgando-lhes uma nacionalidade provisória, que poderia vir a se transformar em definitiva desde que ! as crianças viessem a fixar residência no Brasil até completarem 18 anos.Devemos saudar efusivamente tal medida, que vinha sendo reivindicada desde há muito, sendo inclusive alvo de discussão durante o Encontro da Comunidade de Brasileiros no Exterior, realizada na Universidade Católica de Lisboa, em 2002, na qual tive a honra de participar como Deputado da Assembléia da República Portuguesa, quando defendemos um tratamento legislativo que venha a contemplar essa parcela substancial da população brasileira que são seus emigrantes, com um reconhecimento merecido e necessário, visto que já ultrapassa o número de 2.000.000 os cidadãos brasileiros a viver no estrangeiro e a falta de uma legislação adequada provoca um tratamento desigual e injusto para com os mesmos.
Com a presente alteração o Brasil passa a considerar mandamentos do princípio jurídico do “jus sanguinis”, o que é uma evolução ao tratamento tradicionalmente utilizado do “jus solis”, além de reforçar as idéias, produzidas no citado encontro de Lisboa que visam, entre outras coisas, a criação de um órgão de representação dos brasileiros residentes no estrangeiro, além de uma necessária representação desses emigrantes no Congresso Nacional, através de uma participação legislativa, a exemplo do que Portugal, desde há algumas décadas, concede aos seus filhos e aos seus descendentes.

Extra, 10 de março de 2011

Vinícius Lisboa e O Globo

Eduardo Artur Neves Moreira

Ex-Deputado na Assembléia da República Portuguesa; Ex-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil

CARNAVAL MAIS BRASIL

Caros e caras associadas, amigos e simpatizantes da Mais Brasil,

Convidamos a todos e todas para a nossa festa de carnaval.Vamos compartilhar momentos de muita alegria e animação. Apareça!Local: INFASHION. Av. da Boavista, 3213 - Edifício Oceanus
informações: 91 540 1665 / 93 395 4343
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