Apoio Federal aos Brasileiros no Exterior

Será que é desta vez que os milhões de brasileiros que residem no exterior terão mais apoios institucionais por parte do Estado brasileiro?! Sabemos que somos pouco mais de um porcento da população brasileira a viver fora do país, por isso nunca fomos uma prioridade para o Governo Federal, ao contrário de outros povos com tradições migratórias, como é o caso dos portugueses.

Os números da emigração em Portugal são expressivos - quase 1/3 de portugueses vive fora de Portugal e o país estima uma saída anual de cerca de 75 mil portugueses para outros países - e o Ministério dos Negócios Estrangeiros português têm a sua Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas para o apoio dos seus cidadãos na maioria dos países. Os portugueses têm ainda redes consolidadas de apoio/associações (Casa de Portugal) por quase todo o mundo, onde há portugueses.

Como o Brasil nunca encarou a emigração como um fenómeno relevante do ponto de vista socio-económico para o país, pelo número de brasileiros que decidem sair do país ser estatísticamente irrelevante diante do colosso continental que é a nossa população, agora, com a realidade dos mercados financeiros e o volume das remessas enviadas pelos cidadaos emigrados, parece que o Governo Federal começa a ver com outros olhos a importância dos dólares e euros que anualmente ajudam a equilibrar a balança brasileira.

Segue uma notícia da Agencia Senado que dá conta desta mudança de paradigma, ou de interesse, por parte do governo brasileiro.

Agência Senado 22/07/2010
Criação da Secretaria de Apoio a Brasileiros no Exterior aguarda votação na CRE
O projeto de lei (PLS 47/06) que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria de Apoio a Brasileiros no Exterior (Seabe) aguarda votação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Apresentada em 2006 pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a proposta tem como objetivo oferecer aos brasileiros residentes no exterior atenção especial por parte do governo brasileiro.

O senador argumenta que somente nos Estados Unidos vivem cerca de 2 milhões de brasileiros. "Ainda que não sejam dados absolutamente exatos, a verdade é que os dólares por eles enviados anualmente superam o valor das exportações do Brasil para aquele país. Não se trata, portanto, apenas do fator social, mas também econômico", argumenta o senador na justificativa de seu projeto.

Raupp reconhece que o governo tem demonstrado interesse pela causa dos brasileiros que residem no exterior, mas, em sua avaliação, "faltam ações políticas eficientes que produzam efeitos concretos". Para ele, a criação da Seabe seria um passo importante para o aperfeiçoamento das relações humanas, sociais e de negócios entre aqueles brasileiros e o governo, pois a instituição estaria vinculada diretamente ao Poder Executivo e teria canais políticos com o Poder Legislativo e outras instituições governamentais.

O projeto lista como atribuições dessa secretaria as remessas de dinheiro do exterior para o Brasil; incremento do comércio, viagens, investimentos, turismo e intercâmbios culturais dos brasileiros no exterior com o Brasil; criação de propostas de trabalho; implantação de agências da Seabe em cidades com grande concentração de brasileiros; auxílio jurídico para a legalização e aquisição de documentos, defesa da integridade física, da liberdade e do patrimônio dos brasileiros no exterior; dentre outras.

Em seu relatório, favorável à aprovação da matéria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lembra que as estatísticas emigratórias são imprecisas, porque muitos recorrem à transferência ilegal para outros países. Ao cruzar dados coletados pela CPI sobre Emigração Ilegal com pesquisas do Ministério de Relações Exteriores e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o senador disse que é possível concluir que a comunidade brasileira no exterior é de quase 2,6 milhões de indivíduos, ou 1,5% da população nacional.

"Esse contingente tem direito ao auxílio consular e diplomático não apenas pelo argumento categórico do vínculo da nacionalidade brasileira que mantém, mas pelo próprio fato de que verte para o país somas importantes, alegação que apraz aos pragmáticos e não deixa, afinal, de reforçar as credenciais desses emigrados como vetores de construção da vida nacional", afirma o relator.