SESSÕES INFORMATIVAS

Procurando atender às necessidades de informação da comunidade brasileira e comunidade imigrante em geral, a Associação Mais Brasil realizará em setembro duas sessões informativas na área do Direito.

As sessões serão realizadas nas seguintes datas e horários:

Dia 2 de setembro (com abertura do Embaixador Carlos Augusto Santos-Neves, Cônsul-Geral do Brasil no Porto):

Temática: Lei da Imigração. Processos de regularização de imigrantes e pedidos de nacionalidade portuguesa.

Dia 23 de setembro:

Temática: Trabalho em Portugal. Direitos e deveres dos trabalhadores.

Local: Consulado Geral do Brasil no Porto  

            Avenida de França, 20 – 1º andar

Horário: 16 horas

Sessão aberta com inscrição gratuita.

Favor antecipar inscrições enviando nome e n. de telemóvel pelo email: geral@maisbrasil.pt ou pelos telemóveis  93 395 4343  /   91 104 8199

Portugal amigo dos imigrantes

A Organização Internacional para as Migrações destacou positivamente as políticas adotadas por Portugal para a interação dos imigrantes. No relatório sobre a imigração mundial, relativo ao ano de 2010, a OIM elogia as políticas portuguesas com referência ao trabalho desenvolvoido nos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI), que concentram em Lisboa, Porto e Faro uma série de serviços de suporte ao acolhimento dos imigrantes em Portugal.

Concentram-se nos CNAI serviços essenciais para qum escolhe Portugal para viver, tais como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Finanças, Conservatórias, Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e Segurança Social, além do permanente aconselhamento e dos apoios jurídico e social necessários aos processos de regularização de permanência e integração do imigrante na sociedade e mercado de trabalho.

Esta disposição de todos estes serviços através do CNAI é um dos fatores que distingue positivamente Portugal dos restantes países da União Europeia. Outro fator importante é o atendimento ao imigrante através dos mediadores sócio-culturais, eles próprios imigrantes integrados na sociedade portuguesa. Esa forma de trabalho, que valoriza e respeitas as diferenças culturais e linguísticas de cada povo, ajuda a ultrapassar as dificuldades encontradas na integração a uma nova cultura.

Estes mediadores são ainda uma ponte fundamental entre as associações de imigrantes e os órgãos governamentais, que trabalham juntos para esta integração. Atualmente, a Associação Mais Brasil conta com o serviço de dois mediadores sócio-culturais integrados no CNAI do Porto.

Em entrevista hoje pela manhã ao Bom dia Portugal, na RTP1, a responsável pelo ACIDI - Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse, atribuiu esta nota positiva a Portugal a capacidade que a sociedade portuguesa tem de criar sinergias, relacionada também com o fato de Portugal historicamente ser um país de emigrantes, apesar de recentemente ter se tornado um país de acolhimento. Há ainda um grande número de Portugueses que saem do país à procura de uma vida melhor, ressaltou a alto-comissária.

As alterações à Lei da Nacionalidade e a Lei de Imigração (em 2006) são ainda destacados pelo OIM como dois fatores que contribuem para o sucesso das políticas de integração e combate à imigranção ilegal em Portugal

Imigração e União Europeia

Europa discute novos mecanismos de imigração legal

Até 2050, a Europa terá um déficit demográfico de 50 milhões de pessoas. Deputada responsável por relatório sobre o assunto defende que imigração ordenada e legal é necessária nos países da UE.

Devido à composição e ao desenvolvimento demográfico da União Europeia (UE), a Europa precisará de mais 50 milhões de pessoas até 2050, afirmou a parlamentar europeia Maria Muñiz, em entrevista à Deutsche Welle. Muñiz apresentou um relatório sobre migração no contexto do Eurolat, assembleia parlamentar mista que reúne deputados europeus e latino-americanos.

Reunidos em Sevilha, na semana passada, os parlamentares preparam propostas com vista à 6ª Cúpula União Europeia-América Latina e Caribe, que se realiza na próxima semana. Segundo Muñiz, a migração é – em ambos os sentidos – um “tema sensível”.

Ainda ecoa, neste contexto, a onda de protestos que causou na América Latina a aprovação da Diretriz de Retorno, que prevê, em âmbito europeu, a prisão de até 18 meses para estrangeiros ilegais, além de estabelecer condições comuns para a deportação dos mesmos.

“A imigração na União Europeia tem que ser ordenada, estar vinculada ao mercado de trabalho e ser acertada com outras políticas de integração, com políticas de cooperação com os países de origem e os países de trânsito. Tratando-se do mercado interno, todas as medidas têm que estar combinadas e acertadas no contexto da União Europeia. O objetivo é ter uma política comum de migração”, explicou a deputada.

Do grupo de trabalho criado para superar o obstáculo da Diretriz de Retorno – que a eurodeputada prefere chamar de “diretriz da vergonha” – saiu a proposta de instituir um Observatório das Migrações. “Para que possamos analisar os dados, saber quantas pessoas vêm e a que se dedicam, que tipo de trabalho possuem, como também para ter um panorama geral com dados científicos concretos sobre o que acontece com o fenômeno da migração entre a União Europeia e a América Latina”, declarou Muñiz.

Espanha não é Finlândia

O fluxo latino-americano de migração não é homogêneo nos 27 países-membros da UE. A Espanha é o destino número 1 dos latino-americanos, seguida da Itália. “Devido ao idioma e ao legado comum, inclusive familiar. Existem muitos imigrantes que são descendentes de espanhóis, muitos laços nos unem”, disse Muñiz.

No entanto, em um espaço sem fronteiras internas, ao ingressar em um país-membro da UE, uma pessoa estará entrando em toda a União Europeia. Por isso, a tendência é unificar as políticas migratórias. Regularizações em massa de estrangeiros em um país-membro da UE – como as realizadas na Espanha em 2005 – não são bem-vistas.

Pacto Europeu sobre Migração e Asilo

Lutar contra a migração legal e regulamentar extradições, aumentar o controle de fronteiras, criar uma política comum de asilo, selar acordos com os países de origem e trânsito e organizar a imigração legal são os objetivos do Pacto Europeu sobre Migração e Asilo.

Quanto à imigração legal, aposta-se no Cartão Azul, mecanismo que permite acesso ao mercado de trabalho europeu a imigrantes altamente qualificados. Supõe-se que, após a total liberalização do mercado de trabalho para cidadãos da UE, cujo prazo é 2011, o Cartão Azul poderá começar a abrir as portas da Europa para cidadãos de outras regiões.

Sem perspectivas para os menos qualificados?

Todavia, boa parte dos imigrantes não é “altamente qualificada” e, para muitos deles, existe um mercado de trabalho “invisível”, que são os serviços domésticos. Organizações de mulheres imigrantes, como a Rede Europeia de Mulheres Migrantes, defendem políticas que levem em conta as necessidades femininas específicas.

“Queremos que haja uma atenção especial para grupos vulneráveis, ou seja, uma dimensão de gênero e de família para a imigração latino-americana para Europa. Por isso, achamos que os países-membros têm que levar em consideração os direitos das crianças, um grupo especialmente vulnerável, e a situação das mulheres. O Cartão Azul está previsto para a imigração legal de pessoas qualificadas, mas também para pessoas sem qualificação. De qualquer forma, isso tem que estar vinculado ao mercado de trabalho. A partir da legalidade, para pessoas que já estão na Europa vinculadas a condições trabalhistas, há certamente perspectivas de futuro”, responde Muñiz.

Por esse motivo, antes de apresentar seu relatório no âmbito do Eurolat, a deputada declarou, na condição de representante do grupo de trabalho: “Com este relatório, tentamos superar as limitações da Diretriz de Retorno em relação à migração e propomos acionar novos mecanismos para promoção da imigração legal, entre eles, as políticas comuns de visto, a regularização por mérito individual ou o reconhecimento de títulos acadêmicos e qualificação profissional, assim como a imigração temporária e circular.”

Mitos Sobre Imigração

Seja na América, seja no espaço Schengen ou em qualquer parte deste planeta globlizado, o olhar lançado sobre os imigrantes reflecte quase sempre os mesmos mitos e pré-conceitos. Neste momento em que a América e o mundo está de olho na nova Lei de Imigração do Arizona(EUA), postamos aqui um texto de reflexão, de DORIS MEISSNER, pesquisadora sénior do Instituto de Políticas para a Imigração, publicado no Washington Post e O Estado de São Paulo (tradução de Augusto Calil)


Muro americano, na fronteira com o México, é símbolo da intolerância

Americanos alimentam mitos sobre imigração
Argumentos contra os imigrantes são sempre os mesmos, mas uma análise mais profunda leva à conclusão de que quase nunca eles são verdadeiros

Apesar de os EUA serem um país de imigrantes - ou talvez justamente por causa disto -a imigração continua a ser um dos tópicos mais controvertidos na sociedade americana. No Arizona, a nova lei que permite à polícia prender indivíduos incapazes de apresentar documentos comprovando que estão legalmente no país deu início a uma nova rodada de asperezas. Mas, como no passado, boa parte do debate tem o mito como base. Vejamos alguns deles.

1) Os imigrantes roubam os empregos dos trabalhadores americanos.

Apesar de corresponderem a 12,5% da população americana, os imigrantes compõem cerca de 15% da força de trabalho. Essa desproporção deve-se principalmente ao fato de a população dos EUA estar envelhecendo: os imigrantes e seus filhos foram responsáveis por 58% do crescimento populacional dos EUA desde 1980. É provável que isso não mude no curto prazo. A baixa natalidade nos EUA e a iminente aposentadoria da geração do pós-guerra significam que a imigração deve se tornar nas próximas décadas a única fonte de crescimento naquilo que chamamos de força de trabalho "em idade ideal" - entre 25 e 55 anos. Quando um número recorde de aposentados começar a receber pensões, jovens trabalhadores imigrantes pagarão impostos, relaxando um pouco as pressões financeiras sobre o sistema.

Os imigrantes costumam estar concentrados nas ocupações de baixa especialização que complementam - em vez de concorrer com - as ocupações exercidas pelos trabalhadores nativos. E os estrangeiros que preenchem os postos de trabalho de menor remuneração costumam ser empregados no regime "contratado primeiro, demitido primeiro". Como resultado, verifica-se entre os imigrantes uma taxa de emprego superior à verificada entre os americanos natos em momentos de prosperidade, mas eles são o principal alvo das demissões nos momentos de crise.

É verdade que um influxo de novos trabalhadores provoca uma redução nos salários, mas a imigração também estimula o crescimento por meio da criação de novos consumidores, empreendedores e investidores. Como resultado desse crescimento, os economistas estimam que o salário dos americanos seja um pouco maior do que seria na ausência da imigração. Americanos desprovidos de diploma do ensino médio sofrem com a redução dos salários por causa da concorrência dos imigrantes, mas estas perdas são modestas, pouco superiores a 1%.

2) A imigração está no seu momento de maior intensidade e a maioria dos novos imigrantes entra ilegalmente.

O momento de imigração mais intensa ocorreu há mais de um século, em 1890, quando os imigrantes correspondiam a 14,8% da população dos EUA. Atualmente, dois terços dos imigrantes estão no país legalmente, seja como cidadãos naturalizados ou como residentes permanentes regularizados pela lei, mais conhecidos como portadores de "green card". Dentre os aproximadamente 10,8 milhões de imigrantes que estão ilegalmente no país, cerca de 40% chegaram legalmente aos EUA, mas permaneceram além do prazo estipulado em seus vistos.

México. Vale destacar que, apesar de a população de imigrantes não autorizados incluir muito mais pessoas vindas do México do que de qualquer outro país, as apreensões realizadas na fronteira entre EUA e México registraram queda de mais de 50% nos últimos quatro anos, enquanto o crescimento da população ilegal - que por mais de uma década aumentou ao ritmo de aproximadamente 500 mil novos habitantes por ano - foi interrompido.

3) Diferentemente das ondas imigratórias passadas, os imigrantes não estão se incorporando à cultura local.

A mesma acusação foi feita a praticamente todas as ondas anteriores de imigrantes, incluindo o grande número de alemães, irlandeses e italianos que chegaram aos EUA no século 19 e início do 20. Como antes, são necessárias hoje uma ou duas gerações para a integração dos imigrantes. O aprendizado do inglês é um dos principais fatores no processo; outro deles é a educação e a mobilidade social ascendente de seus filhos.

Em relação ao primeiro fator, a consistente busca dos imigrantes atuais pelo aprendizado do inglês ocorre numa escala tal que os programas educacionais para adultos são incapazes de atender à demanda. Em relação ao segundo fator, a lei Nenhuma Criança Deixada Para Trás desempenhou um papel fundamental na educação dos filhos de imigrantes ao responsabilizar as escolas pelo ensino do inglês.

4) O combate às tentativas de ultrapassar a fronteira aumentará a segurança dos EUA.

A tarefa de proteger as fronteiras dos EUA é imensa, englobando 12 mil km de divisas terrestres, 20 mil km de fronteiras marítimas e uma vasta rede de portos, aeroportos, portas de entrada com México e Canadá e consulados emissores de visto no exterior. Desde o 11 de Setembro, fortalecemos dramaticamente nossas fronteiras por meio do uso de leitura biométrica e uma maior cooperação internacional. A Patrulha da Fronteira quase dobrou de tamanho nos últimos cinco anos, com mais de 20 mil agentes. E a cooperação com o governo mexicano melhorou significativamente.

Os experientes policiais de fronteira com quem conversei sugerem que, se fossem emitidos vistos em número suficiente para atender a demanda da economia por novos trabalhadores, os agentes ficariam livres para concentrar-se na missão de proteger o país de indivíduos perigosos e suas atividades, como tráfico de drogas, contrabando e violência dos cartéis.

5) A imigração não pode ser reformada num ano eleitoral.

A política envolvida nas questões imigratórias pode afastar os legisladores, especialmente com a aproximação das eleições. O resultado disso é que o Congresso não costuma atualizar a legislação imigratória, fazendo-o apenas com relutância. Entretanto, todas as leis de imigração significativas das últimas décadas foram aprovadas em anos de eleição, com frequência no último minuto possível.

Tentativas legislativas de promover mudanças urgentemente necessárias perderam-se no Congresso em 2005 e no Senado em 2006 e 2007, e o Congresso atual depara-se com uma considerável lista de tarefas ainda por fazer. Mas excluir a possibilidade de uma reforma na imigração - seja porque o Congresso tem outras prioridades ou porque estamos em ano de eleição - seria um grande erro.

A proposta de legislação para a imigração apresentada na semana passada pelo senador democrata Charles Summer, de Nova York, e seus colegas, juntamente com a indignação provocada pela lei do Arizona, pode ajudar a convencer os legisladores de que o melhor momento para uma solução é o atual.