O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) rechaçou hoje a lei da Itália que define a clandestinidade de imigrantes como crime, e não como infração administrativa, afirmando que o dispositivo se opõe às diretrizes da UE sobre a questão.
O Tribunal, sediado em Luxemburgo, julgou hoje o caso de Hassen El Dridi, um cidadão argelino que foi condenado a um ano de prisão em 2010 pela Justiça italiano por não ter cumprido com a ordem de expulsão em cinco dias que lhe havia sido entregue pelas autoridades locais.
Em sua decisão, a instância judicial europeia argumentou que uma sanção penal, como a que prevê a legislação italiana, contradiz a diretriz da UE de repatriação, cujo objetivo principal é "realizar uma política efetiva para conduzir para fora e repatriar para seus países aqueles cuja permanência [na UE] é irregular".
De acordo com o parecer do Tribunal, os Estados-membros da UE "não podem introduzir, para compensar a falta de êxito das medidas coercitivas adotadas para proceder o afastamento forçado, uma pena de detenção como a que prevê a normativa em discussão".
A corte defendeu que os juízes italianos deverão "deixar de aplicar toda disposição nacional contraria à diretriz -- especificamente a disposição que prevê uma pena de reclusão de entre um e quatro anos -- e ter em conta do princípio de aplicação retroativa da pena mais leve, que forma parte das tradições constitucionais comuns aos Estados-membros".
A porta-voz da Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Laura Boldrini, disse à ANSA que a sentença europeia não lhe surpreende "porque é coerente e em harmonia com o que já foi expresso pelos juízes italianos".
A análise do caso do argelino pelo Tribunal de Justiça da UE foi um pedido da Corte de apelações de Trento, da Itália, que lhe havia solicitado uma interpretação da medida, explicou a porta-voz.
Segundo Boldrini, a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) espera que a diretriz do bloco europeu seja atendida o quanto antes para "estabelecer de modo claro a modalidade de remoção dos imigrantes irregulares, baseada no respeito dos direitos humanos e reafirmar a irrevogabilidade do princípio de não repulsão dos requerentes de asilo e refugiados".
Ela atestou que o princípio é importante "ainda mais no atual contexto de crises do norte da África, com as consequentes chegadas via mar de migrantes e requisitantes de asilo".
A Itália estabeleceu a criminalização dos imigrantes ilegais em 2009, no marco de uma série de medidas sobre segurança pública.
Fonte: ANSA
sábado, abril 30
terça-feira, abril 26
1º Encontro Transnacional de Associações Brasileiras: Portugal e Reino Unido
Você conhece o Conselho dos Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE)? Sabe qual a finalidade desse Conselho e como está organizado? E, sendo mais direto, em que o CRBE pode vir a ser útil para você?
Para responder estas e muitas outras perguntas, a Associação Mais Brasil e a Associação Lusofonia - Cultura e Cidadania estão organizando o 1º Encontro Transnacional de Associações Brasileiras: Portugal e Reino Unido. Este evento contará com a palestra do gerente da Associação Brasileira no Reino Unido (ABRAS), Edmar Rocha que é, também, assessor do membro do CRBE, Laércio da Silva. O encontro terá lugar no Clube Literário do Porto (Rua Nova da Alfândega nº 22), no próximo dia 02 de maio, às 17h30. A entrada é gratuita.
Vale lembrar que a Região Europa conta com quatro conselheiros, mas os brasileiros em Portugal não conseguiram eleger, em 2010, nenhum representante. A Espanha e a Bélgica elegeram um conselheiro cada e o Reino Unido elegeu dois. Torna-se, assim, importante o maior envolvimento da comunidade brasileira em Portugal para tentar conseguir uma vaga na próxima eleição do CRBE.
Para responder estas e muitas outras perguntas, a Associação Mais Brasil e a Associação Lusofonia - Cultura e Cidadania estão organizando o 1º Encontro Transnacional de Associações Brasileiras: Portugal e Reino Unido. Este evento contará com a palestra do gerente da Associação Brasileira no Reino Unido (ABRAS), Edmar Rocha que é, também, assessor do membro do CRBE, Laércio da Silva. O encontro terá lugar no Clube Literário do Porto (Rua Nova da Alfândega nº 22), no próximo dia 02 de maio, às 17h30. A entrada é gratuita.
Vale lembrar que a Região Europa conta com quatro conselheiros, mas os brasileiros em Portugal não conseguiram eleger, em 2010, nenhum representante. A Espanha e a Bélgica elegeram um conselheiro cada e o Reino Unido elegeu dois. Torna-se, assim, importante o maior envolvimento da comunidade brasileira em Portugal para tentar conseguir uma vaga na próxima eleição do CRBE.
sábado, abril 16
Brasileirinhos no Mundo,
Foi lançada, por ocasião da III Conferência Brasileiros no Mundo, a segunda edição do Concurso de Desenho Infantil "Brasileirinhos no Mundo", para crianças brasileiras entre 6 e 11 anos de idade residentes no exterior. Com o tema "A minha brasileira favorita / O meu brasileiro favorito", o concurso visa a promover e conservar vínculos culturais e de identidade das novas gerações de brasileiros no exterior com seu país de origem.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por intermédio da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, anuncia o II Concurso Internacional de Desenhos Infantis sobre o Brasil intitulado "A minha brasileira ou o meu brasileiro favorito", nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nas condições estabelecidas neste Edital. Os dez melhores desenhos, escolhidos por Comissão Julgadora constituída para esse fim, farão jus ao "Prêmio Itamaraty de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo".
CAPÍTULO I - Do Objeto
Art. 1º. O Concurso visa a promover e divulgar o interesse pelo Brasil entre o público infantil brasileiro residente no exterior. Em sua segunda edição, o tema dos desenhos será o modo como o menor brasileiro recorda ou imagina a sua/seu seu brasileira(o) favorita(o), que pode ser parente, amigo, personagem histórico celebridade, personagem fictício ou animal.
Art. 2º. Poderão inscrever-se no Concurso cidadãos brasileiros que residam no exterior e que tenham, na data da inscrição, entre 6 e 11 anos de idade.
Art. 3º. Na forma da Lei Civil, é vedada a participação no Concurso de parentes ou afins de membros da Comissão Julgadora e de servidores do Ministério das Relações Exteriores.
CAPÍTULO II – Das inscrições
Art. 4º. As inscrições deverão ser feitas por e-mail intitulado "Inscrição - Prêmio de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo" para o seguinte endereço eletrônico: brasileirinhos@itamaraty.gov.br
Art. 5º. As inscrições deverão conter as seguintes informações:
Título do Desenho:
Nome e idade do Autor:
Endereço:
Cidade:
País:
E-mail:
Telefone:
Número do Passaporte do menor e de um adulto responsável:
Cópia de documentação comprobatória de residência no exterior (qualquer conta ou documento com nome de um dos pais) enviada ou juntamente com o desenho ou em versão digital, acompanhando o e-mail de inscrição.
Art. 6º. Ao efetivar a inscrição, o candidato e seus responsáveis estarão, automaticamente, concordando com as regras do Concurso, inclusive a cessão ao MRE do direito autoral do desenho, assim como do direito de publicação do mesmo, conforme estabelece o art. 111, caput, da Lei 8.666, de 21/06/1993.
CAPÍTULO III – Dos Desenhos
Art. 7º. Cada concorrente poderá participar com apenas um desenho. Os desenhos poderão ser desenvolvidos em todas as modalidades (aquarelas, guaches, marcadores e outras mídias) e utilizando todas as técnicas (colagens, tecidos e materiais diversos, entre outros), devendo ser apresentados em papel de desenho, de qualquer tipo, de formato A3. Recomenda-se mídias outras que não apenas lápis de cor.
Art. 8º. O desenho deverá ser, obrigatoriamente, inédito. Entende-se por inédita a obra não editada e não publicada (parcialmente ou em sua totalidade) em qualquer meio de comunicação.
CAPÍTULO IV – Do Envio dos Desenhos
Art. 9º. O envelope com o desenho deverá ser enviado para qualquer Consulado ou Embaixada do Brasil no país de residência do candidato, constando do envelope de encaminhamento a indicação Prêmio de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo, valendo a data de recebimento no Consulado ou Embaixada. Todos os trabalhos deverão ser identificados no verso do desenho com o nome do autor e cidade de residência. Não deverá haver identificação do autor no desenho em si.
Art. 10º. Os trabalhos deverão ser entregues sem ser dobrados e devidamente acondicionados.
Art. 11º. Os Postos do Brasil no exterior serão responsáveis pelo envio dos desenhos, por meio de mala diplomática, para a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
CAPÍTULO V - Prazos
Art. 12º. O período para entrega das inscrições e dos desenhos será de 01/02/2011 a 01/05/2011. Os concorrentes inscritos no Concurso terão o prazo de até 01/05/2011, para enviarem seus desenhos a uma das unidades da rede de missões diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior, valendo a data de recebimento no Posto como a de entrega do trabalho.
Art. 13º . Serão desconsideradas as inscrições e os desenhos recebidos após o prazo estipulado no artigo 12º.
Art. 14º . A Comissão Julgadora terá o prazo de até 30/06/2011 para reunir-se, selecionar os premiados e divulgar os resultados finais.
CAPÍTULO VI - Da Seleção
Art. 15º. A Comissão Julgadora será integrada por até nove pessoas entre personalidades de reconhecidos mérito no campo de artes plásticas, professores ou críticos de arte. Integrará a Comissão Julgadora um diplomata brasileiro. Não haverá remuneração financeira aos membros da Comissão Julgadora.
Art. 16º. A Comissão Julgadora, cuja composição será publicada no portal “Brasileiros no Mundo”, escolherá os dez melhores trabalhos bem como dez “menções honrosas”.
Art. 17º. A Comissão Julgadora selecionará os desenhos a serem premiados consoante os seguintes critérios: técnica, originalidade e criatividade.
Parágrafo Único - A decisão da Comissão Julgadora é soberana, não se admitindo recurso, podendo a mesma, inclusive, deixar de conferir a láurea.
Art. 18º. Os membros da Comissão Julgadora reunir-se-ão para, em votação individual e secreta, eleger os 10 melhores desenhos e 10 menções honrosas. O resultado da votação da Comissão Julgadora será divulgado em evento próprio para esse fim, a ser realizado na cidade de Brasília, Distrito Federal, sendo a seguir publicado na página “Brasileiros no Mundo” do Ministério das Relações Exteriores, em www.brasileirosnomundo.mre.gov.br
CAPÍTULO V - Da premiação
Art. 19. Os desenhos premiados poderão ser incluídos em publicações diversas do MRE e nos seus websites .
Art. 20. A Comissão Julgadora reunir-se-á até DIA 30/06/2011 para selecionar os premiados e divulgar os resultados finais. Os dez primeiros colocados serão agraciados no exterior pelos postos no país de residência, recebendo kits de materiais e livros infantis sobre o Brasil e literatura brasileira em cerimônias a serem organizadas pelos postos consulares da jurisdição. Os postos no exterior serão instruídos sobre as cerimônias de premiação.
CAPÍTULO VI - Das disposições finais
Art. 21º. A participação implica a plena aceitação das normas deste regulamento e o não cumprimento de qualquer uma delas acarretará a desclassificação do desenho concorrente.
Art. 22º. A Comissão Julgadora será competente para dirimir, graciosamente, eventuais dúvidas de interpretação do presente regulamento e resolver casos omissos.
Art. 23º. Elege-se o Foro de Brasília/DF para dirimir as questões oriundas deste Regulamento.
Brasília, 26 de novembro de 2010"
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por intermédio da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, anuncia o II Concurso Internacional de Desenhos Infantis sobre o Brasil intitulado "A minha brasileira ou o meu brasileiro favorito", nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nas condições estabelecidas neste Edital. Os dez melhores desenhos, escolhidos por Comissão Julgadora constituída para esse fim, farão jus ao "Prêmio Itamaraty de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo".
CAPÍTULO I - Do Objeto
Art. 1º. O Concurso visa a promover e divulgar o interesse pelo Brasil entre o público infantil brasileiro residente no exterior. Em sua segunda edição, o tema dos desenhos será o modo como o menor brasileiro recorda ou imagina a sua/seu seu brasileira(o) favorita(o), que pode ser parente, amigo, personagem histórico celebridade, personagem fictício ou animal.
Art. 2º. Poderão inscrever-se no Concurso cidadãos brasileiros que residam no exterior e que tenham, na data da inscrição, entre 6 e 11 anos de idade.
Art. 3º. Na forma da Lei Civil, é vedada a participação no Concurso de parentes ou afins de membros da Comissão Julgadora e de servidores do Ministério das Relações Exteriores.
CAPÍTULO II – Das inscrições
Art. 4º. As inscrições deverão ser feitas por e-mail intitulado "Inscrição - Prêmio de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo" para o seguinte endereço eletrônico: brasileirinhos@itamaraty.gov.br
Art. 5º. As inscrições deverão conter as seguintes informações:
Título do Desenho:
Nome e idade do Autor:
Endereço:
Cidade:
País:
E-mail:
Telefone:
Número do Passaporte do menor e de um adulto responsável:
Cópia de documentação comprobatória de residência no exterior (qualquer conta ou documento com nome de um dos pais) enviada ou juntamente com o desenho ou em versão digital, acompanhando o e-mail de inscrição.
Art. 6º. Ao efetivar a inscrição, o candidato e seus responsáveis estarão, automaticamente, concordando com as regras do Concurso, inclusive a cessão ao MRE do direito autoral do desenho, assim como do direito de publicação do mesmo, conforme estabelece o art. 111, caput, da Lei 8.666, de 21/06/1993.
CAPÍTULO III – Dos Desenhos
Art. 7º. Cada concorrente poderá participar com apenas um desenho. Os desenhos poderão ser desenvolvidos em todas as modalidades (aquarelas, guaches, marcadores e outras mídias) e utilizando todas as técnicas (colagens, tecidos e materiais diversos, entre outros), devendo ser apresentados em papel de desenho, de qualquer tipo, de formato A3. Recomenda-se mídias outras que não apenas lápis de cor.
Art. 8º. O desenho deverá ser, obrigatoriamente, inédito. Entende-se por inédita a obra não editada e não publicada (parcialmente ou em sua totalidade) em qualquer meio de comunicação.
CAPÍTULO IV – Do Envio dos Desenhos
Art. 9º. O envelope com o desenho deverá ser enviado para qualquer Consulado ou Embaixada do Brasil no país de residência do candidato, constando do envelope de encaminhamento a indicação Prêmio de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo, valendo a data de recebimento no Consulado ou Embaixada. Todos os trabalhos deverão ser identificados no verso do desenho com o nome do autor e cidade de residência. Não deverá haver identificação do autor no desenho em si.
Art. 10º. Os trabalhos deverão ser entregues sem ser dobrados e devidamente acondicionados.
Art. 11º. Os Postos do Brasil no exterior serão responsáveis pelo envio dos desenhos, por meio de mala diplomática, para a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
CAPÍTULO V - Prazos
Art. 12º. O período para entrega das inscrições e dos desenhos será de 01/02/2011 a 01/05/2011. Os concorrentes inscritos no Concurso terão o prazo de até 01/05/2011, para enviarem seus desenhos a uma das unidades da rede de missões diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior, valendo a data de recebimento no Posto como a de entrega do trabalho.
Art. 13º . Serão desconsideradas as inscrições e os desenhos recebidos após o prazo estipulado no artigo 12º.
Art. 14º . A Comissão Julgadora terá o prazo de até 30/06/2011 para reunir-se, selecionar os premiados e divulgar os resultados finais.
CAPÍTULO VI - Da Seleção
Art. 15º. A Comissão Julgadora será integrada por até nove pessoas entre personalidades de reconhecidos mérito no campo de artes plásticas, professores ou críticos de arte. Integrará a Comissão Julgadora um diplomata brasileiro. Não haverá remuneração financeira aos membros da Comissão Julgadora.
Art. 16º. A Comissão Julgadora, cuja composição será publicada no portal “Brasileiros no Mundo”, escolherá os dez melhores trabalhos bem como dez “menções honrosas”.
Art. 17º. A Comissão Julgadora selecionará os desenhos a serem premiados consoante os seguintes critérios: técnica, originalidade e criatividade.
Parágrafo Único - A decisão da Comissão Julgadora é soberana, não se admitindo recurso, podendo a mesma, inclusive, deixar de conferir a láurea.
Art. 18º. Os membros da Comissão Julgadora reunir-se-ão para, em votação individual e secreta, eleger os 10 melhores desenhos e 10 menções honrosas. O resultado da votação da Comissão Julgadora será divulgado em evento próprio para esse fim, a ser realizado na cidade de Brasília, Distrito Federal, sendo a seguir publicado na página “Brasileiros no Mundo” do Ministério das Relações Exteriores, em www.brasileirosnomundo.mre.gov.br
CAPÍTULO V - Da premiação
Art. 19. Os desenhos premiados poderão ser incluídos em publicações diversas do MRE e nos seus websites .
Art. 20. A Comissão Julgadora reunir-se-á até DIA 30/06/2011 para selecionar os premiados e divulgar os resultados finais. Os dez primeiros colocados serão agraciados no exterior pelos postos no país de residência, recebendo kits de materiais e livros infantis sobre o Brasil e literatura brasileira em cerimônias a serem organizadas pelos postos consulares da jurisdição. Os postos no exterior serão instruídos sobre as cerimônias de premiação.
CAPÍTULO VI - Das disposições finais
Art. 21º. A participação implica a plena aceitação das normas deste regulamento e o não cumprimento de qualquer uma delas acarretará a desclassificação do desenho concorrente.
Art. 22º. A Comissão Julgadora será competente para dirimir, graciosamente, eventuais dúvidas de interpretação do presente regulamento e resolver casos omissos.
Art. 23º. Elege-se o Foro de Brasília/DF para dirimir as questões oriundas deste Regulamento.
Brasília, 26 de novembro de 2010"
terça-feira, abril 12
2011 é o Ano Europeu do Voluntariado
Olá, pessoal!
2011 é o Ano Europeu do Voluntariado e Cidadania Ativa, e, por isso, a Associação Mais Brasil está de portas abertas à sua colaboração.
- Comunicação Social
- Ciências Sociais
- Psicologia
- Educação Física
- Gestão Social e Administrativa
- Direito
- Serviço Social
- Outras áreas
Se tiver interesse em fazer parte desta Equipe, por favor, contacte-nos!
2011 é o Ano Europeu do Voluntariado e Cidadania Ativa, e, por isso, a Associação Mais Brasil está de portas abertas à sua colaboração.
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domingo, abril 10
Jornal O GLOBO
RIO - Confira os órgãos públicos e empresas que estão com processo de seleção aberto e o perfil das vagas. No total, estão sendo oferecidas 4.496 vagas, além de cadastro de reserva:
- Procuradoria Geral da República- O órgão vai preencher 114 vagas de procurador da República. O salário gira em torno de R$ 22 mil e, para concorrer, o candidato deve comprovar três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito (veja aqui o edital ). As inscrições preliminares devem ser feitas pelo site da Procuradoria até o dia 26 deste mês. A taxa é de R$ 170. Após o pagamento da taxa, os candidatos devem comparecer às unidades das procuradorias para finalizar a inscrição. As vagas são para o Acre (Rio Branco), Alagoas (Maceió), Bahia (Salvador e Guanambi), Ceará (Fortaleza), Distrito Federal (Brasília), Goiás (Goiânia), Maranhão (São Luís), Mato Grosso Do Sul (Campo Grande), Minas Gerais (Belo Horizonte), Juiz de Fora (Uberlândia), Paraná (Curitiba, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Paranaguá, Paranavaí, Ponta Grossa e Umuarama), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Itaperuna, Macaé, Niterói, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, Teresópolis e Volta Redonda), Rio Grande do Norte (Natal), Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Bagé, Bento Gonçalves, Caxias Do Sul, Lajeado, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Santana do Livramento), Rondônia (Porto Velho), Santa Catarina (Blumenau, Chapecó, Joinville, Lages e Tubarão), São Paulo (São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Bragança Paulista, Jaú, Jundiaí, Osasco, Ourinhos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Registro, São Bernardo do Campo, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Taubaté e Tupã). As provas objetivas serão no dia 19 de junho. Haverá ainda prova discursiva, oral e de títulos.
- CREA-RJ - O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) lançou o edital de concurso para 60 vagas e cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. Os salários vão de R$ 1.280 a R$ 5.000. Os contratados ainda receberão benefícios como vale-refeição/alimentação (no valor de R$ 407), vale-transporte e, após efetivação, auxílio-creche no valor de R$ 300 e plano de saúde. As inscrições poderão ser feitas até o dia 28 pelo site da Consulplan . As taxas de inscrição são de R$ 18 (níveis médio e técnico) e de R$ 36 para o nível superior. Para nível médio, há vagas para profissional de área administrativa. Já quem tem o nível técnico pode concorrer às vagas de profissional de área técnica - PRAT (profissões no âmbito do sistema Confea/Crea) e técnico em contabilidade ou administração. Profissionais com graduação superior podem se candidatar para os cargos de engenheiro agrimensor/cartógrafo, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, engenheiro civil, engenheiro de minas/geólogo, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro eletricista/eletrotécnico/telecomunicações, engenheiro mecânico/ metalúrgico/industrial, engenheiro químico, geógrafo, meteorologista, administrador, advogado, analista de sistemas, contador e analista de comunicação (jornalismo). De acordo com o edital, os candidatos poderão se inscrever para até dois cargos, desde que não haja coincidência no horário de realização das provas, previstas para o dia 29 de maio.
- Infraero- A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária prorrogou as inscrições para o concurso para preencher 93 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de analista superior (nível sênior). Agora, os interessados podem se inscrever até a próxima terça-feira, dia 12, pelo site da Fundação Carlos Chagas . Será cobrada taxa de R$ 125. Para todos os cargos, o salário é de R$ 7.086,68, além de benefícios. Todas as funções exigem nível superior completo e algumas também curso de pós-graduação, além de registro no respectivo conselho de classe. De acordo com o edital, as vagas estão divididas entre as categorias I, II, III e IV, nas seguintes funções: biólogo; auditor; especialista em inteligência; especialista estatístico; analista de sistemas nas especialidades de administrador de banco de dados, arquitetura de software, desenvolvimento e manutenção, gestão de TI, rede e suporte e segurança da informação; arquiteto; engenheiro ambiental; engenheiro civil, nas ares de estruturas/edificações, orçamento, hidrossanitário, pavimentação e planejamento físico de aeroportos; engenheiro de infraestrutura aeronáutica, engenheiro eletricista e engenheiro eletrônico.
- Marinha 1- A Marinha vai preencher 270 vagas em cargos de nível superior nos quadros técnico, complementar, de capelães navais e no corpo de engenheiros. Para os quadros técnico e complementar, há oportunidades para graduados em administração, engenharia, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, direito, educação física, entre outros. Os aprovados na seleção inicial passarão por cursos de formação no Rio de Janeiro. Durante o curso de formação no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), recebem o posto de guarda-marinha, cuja remuneração é de R$ 5.150. Ao longo da carreira, a remuneração de oficiais e praças aumenta de acordo com promoções e cursos de aperfeiçoamento. As inscrições já começaram e vão até o dia 29 deste mês, via internet ou nas organizações da Marinha listadas no edital. A taxa é de R$ 62.
- Marinha 2- A Marinha lançou ainda um outro edital para o preenchimento de 92 vagas em cargos de nível superior. Desta vez, é para o Corpo de Saúde. Os aprovados na seleção inicial passarão por cursos de formação no Rio de Janeiro. As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 18 deste mês até 16 de maio, no site da Diretoria de Ensino da Marinha , no link "Concursos Externos" ou, nos dias úteis, das 8h30m às 16h30m, nas organizações da Marinha listadas no edital. Será cobrada taxa de R$ 62. As oportunidades são para as áreas de anestesiologia, cardiologia, cirurgia cardiovascular, cirurgia geral, cirurgia plástica, clínica médica, coloproctologia, dermatologia, gastroenterologia, geriatria, ginecologia e obstetrícia, infectologia, medicina intensiva, medicina legal, neurologia, ortopedia e traumatologia e pediatria. A prova está prevista para o dia 3 de julho.
- Marinha 3- O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais da Marinha abriu 1.275 vagas no curso de formação de soldados fuzileiros navais para as turmas de 2012. Podem participar homens com idade mínima de 18 anos até 31 de dezembro de 2011 e máxima de 21 anos até 31 de dezembro de 2012, com altura entre 1,54m e 2m. É preciso ter nível fundamental completo. Após a conclusão, o aluno é nomeado soldado fuzileiro naval, com remuneração inicial de aproximadamente R$ 1,1 mil. As inscrições devem ser feitas pelo site do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais , até quinta-feira, dia 14. A taxa de inscrição é de R$ 20. Aqueles que forem aprovados no concurso serão matriculados na condição de recruta fuzileiro naval. O curso tem duração de 17 semanas. Durante os estudos, receberão R$ 550 como ajuda de custo para despesas pessoais. Depois do curso, os aprovados poderão ser alocados nas cidades do Rio de Janeiro, Rio Grande (RS), Brasília, Ladário (MS), Belém, Manaus, Salvador, São Paulo ou Natal.
- Transpetro 1 - A subsidiária da Petrobras abriu processo seletivo público para admissão imediata de 386 suboficiais e guarnição da Marinha Mercante nos navios da sua frota. As vagas disponíveis são para as categorias de auxiliar de saúde, eletricista, mecânico, moço de convés, moço de máquinas, cozinheiro e taifeiro. A inscrição é gratuita e termina no dia 6 de junho. O edital e a ficha de inscrição estão disponíveis no site da companhia ou poderão ser retirados nos endereços listados no edital. A garantia de remuneração mínima varia de R$ 2.629,87 a R$ 4.688,84, dependendo da categoria. Serão cadastrados os 483 candidatos melhor classificados no concurso. Deste total, 386 terão admissão imediata. Farão parte do cadastrado de reserva 56 candidatos para mecânico, dos quais 45 para admissão imediata; 64 para eletricista, dos quais 51 para admissão imediata; 41 para auxiliar de saúde, dos quais 33 para admissão imediata; 130 para moço de convés, dos quais 104 para admissão imediata; 134 para moço de máquinas, dos quais 107 para admissão imediata; 33 cozinheiros, dos quais 26 admissões imediatas; e 25 para taifeiro, dos quais 20 para admissão imediata. O processo seletivo público será constituído de prova de títulos e comprovação de experiência profissional como embarcado, de caráter eliminatório e classificatório; as demais fases, compostas por avaliação de conhecimentos específicos e qualificação biopsicossocial, serão de caráter eliminatório.
- Transpetro 2- Outra seleção promovida pela subsidiária da Petrobras abre 342 vagas para 2º oficial de náutica e 2º oficial de máquinas, para início imediato. Serão cadastrados, entretanto, os 394 candidatos melhor classificados. O salário é de R$ 7.620,93. Os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos completos na data da admissão, curso de formação de aquaviários e estarem registrados como tal (de acordo com a Norma da Autoridade Marítima, da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e do Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob jurisdição nacional) e estar com toda a documentação atualizada. As inscrições foram prorrogadas para até 5 de maio. O manual do candidato e a ficha de inscrição estão disponíveis no site da empresa ou pode ser retirado durante este período em um dos endereços informados no item 4 do edital, nos estados de Rio de Janeiro, Paraíba, Ceará, Santa Catarina, Pará, Amazonas, Rio Grande do Norte, Alagoas, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Maranhão, Espírito Santo, Pernambuco e Bahia. Em seguida, o candidato deverá encaminhar pelos Correios a documentação necessária, conforme as instruções do edital.
- Ministério Público/SP- O órgão abriu concurso público para preencher 58 vagas de nível superior, sendo 33 para o cargos de analista de promotoria I e 25 para analista de promotoria II. Os salários são de R$ 3.747,10 e R$ 5.885,54, respectivamente. As inscrições foram prorrogadas para até o dia 19 deste mês pelo site do Instituto Cidades . A taxa é de R$ 70. O cargo de analista de promotoria I oferece vagas para auditor, contador, economista, bibliotecário, infraestrutura de TI, segurança da informação, rede e telecomunicações, suporte técnico, analista de sistemas Java, analista de sistemas .net, informações estratégicas, administrador de dados, programação visual - web design e gestão de conteúdo. O cargo de analista de promotoria II oferece vagas para as áreas de finanças, planejamento e orçamento público, infraestrutura de TI, segurança da informação, rede e telecomunicações, suporte técnico, administração de banco de dados, analista de sistemas Java, analista de sistemas .net, analista de processos, informações estratégicas, administração de dados e gestão de conteúdo. A prova objetiva está prevista para o dia 22 de maio, no período da manhã. Já a prova escrita discursiva será no período da tarde. Haverá ainda avaliação de títulos.
- Polícia Militar/SP - A PM de São Paulo promove concurso para 500 vagas de soldado PM de 2ª classe para o quadro de praças. Os candidatos devem ter nível médio, idade entre 18 e 30 anos, carteira nacional de habilitação entre as categorias B e E e altura mínima de 1,65m. Os candidatos farão estágio probatório por dois anos no curso superior de técnico de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Concluído o curso, o soldado PM de 2ª classe inicia o estágio administrativo-operacional até se tornar soldado PM de 1ª classe. Os salários não foram informados. A data de posse está prevista para 3 de abril de 2012. As inscrições vão até o dia 20 pelo site da Fundação Vunesp . Será cobrada taxa de R$ 50. Terá direito à redução de 50% do pagamento da taxa de inscrição o candidato que for estudante e tiver remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estiver desempregado. Nesse caso, as inscrições devem ser feitas nos dias 22 e 23 deste mês. O concurso terá prova de escolaridade e de redação, prova de condicionamento físico, exames de saúde e exames psicológicos, investigação social e análise de documentos e títulos. A prova de escolaridade e de redação serão aplicadas às 14h do dia 5 de junho nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba.
- Secretaria de Saúde -DF - A secretaria abriu dois concursos para preencher 800 vagas e formação de cadastro de reserva. O primeiro edital oferece 400 vagas para médicos em diferentes especialidades, como acupuntura, alergia e imunologia, cancerologia, cardiologia, clínica médica, genética médica e homeopatia, entre outras. A remuneração para médico varia de R$ 3.949,21 a R$ 9.394,31, dependendo da especialidade, com carga horária de 20 horas semanais. No segundo edital, são oferecidas 400 vagas de enfermeiro e enfermeiro do trabalho, com remuneração de R$ 2.553,09. As inscrições serão abertas na segunda-feira, dia 10, e seguem até 2 de maio, via internet ou no Centro de Atendimento ao Candidato da Funiversa, localizado no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília (DF). A taxa é de R$ 42 para enfermeiros e de R$ 62 para médicos.
Inscrições: www.universa.org.br
- Tribunal de Justiça/MG- O TJ de Minas Gerais lançou edital para a realização de concurso que visa ao preenchimento de 468 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado, sendo oito reservadas para portadores de deficiência. Do total, 312 são para ingresso e 156 para remoção de outras unidades. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados. As inscrições devem ser feitas pelo site Gestão de Concursos , até sexta-feira, dia 15. A taxa é de R$ 200. Para ingresso, o candidato deve ter diploma de bacharel em direito e ter exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 anos. Para remoção, são necessários mais de dois anos de experiência como titular de serventias em Minas Gerais. O concurso terá prova objetiva, escrita, prova prática, prova oral e prova de títulos. A prova objetiva será aplicada nos dias 11 de junho para remoção e 12 de junho para ingresso, em Belo Horizonte.
- Ministério Público/PR- O Ministério Público do Paraná abriu concurso público para oito vagas de nível superior. O cargo é de promotor substituto. O valor do salário é de R$ 19.643,95 e os candidatos devem ter graduação em direito e o mínimo de três anos de atividade jurídica. A seleção é composta de prova preambular, cinco provas escritas, exames de sanidade física e mental, sindicância, prova oral e prova de títulos. Os interessados podem se inscrever até o dia 19 através do site do Ministério Público do estado . A taxa é de R$ 150. A prova preambular será dia 29 de maio.Prefeitura de Manaus- Estão abertas, até o dia 17, as inscrições para o concurso promovido pela Prefeitura de Manaus para 500 vagas de agentes de trânsito, os chamados azulzinhos, que irão trabalhar no Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans). O salário é de R$ 1.659,68, com gratificação, para carga de trabalho de 30 horas semanais. Os candidatos devem ter nível médio completo e carteira nacional de habilitação nas categorias AB, AC, AD ou AE. Os interessados podem se inscrever pelo site Ceat Concursos , onde está disponível o edital. A taxa de inscrição é de R$ 65. O concurso terá prova objetiva, exames médicos, teste de aptidão física, avaliação psicológica e curso de formação profissional. A prova objetiva será aplicada no dia 8 de maio, no turno da manhã, e terá duração de quatro horas. www.universa.org.br
- Procuradoria Geral da República- O órgão vai preencher 114 vagas de procurador da República. O salário gira em torno de R$ 22 mil e, para concorrer, o candidato deve comprovar três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito (veja aqui o edital ). As inscrições preliminares devem ser feitas pelo site da Procuradoria até o dia 26 deste mês. A taxa é de R$ 170. Após o pagamento da taxa, os candidatos devem comparecer às unidades das procuradorias para finalizar a inscrição. As vagas são para o Acre (Rio Branco), Alagoas (Maceió), Bahia (Salvador e Guanambi), Ceará (Fortaleza), Distrito Federal (Brasília), Goiás (Goiânia), Maranhão (São Luís), Mato Grosso Do Sul (Campo Grande), Minas Gerais (Belo Horizonte), Juiz de Fora (Uberlândia), Paraná (Curitiba, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Paranaguá, Paranavaí, Ponta Grossa e Umuarama), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Itaperuna, Macaé, Niterói, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, Teresópolis e Volta Redonda), Rio Grande do Norte (Natal), Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Bagé, Bento Gonçalves, Caxias Do Sul, Lajeado, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Santana do Livramento), Rondônia (Porto Velho), Santa Catarina (Blumenau, Chapecó, Joinville, Lages e Tubarão), São Paulo (São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Bragança Paulista, Jaú, Jundiaí, Osasco, Ourinhos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Registro, São Bernardo do Campo, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Taubaté e Tupã). As provas objetivas serão no dia 19 de junho. Haverá ainda prova discursiva, oral e de títulos.
- CREA-RJ - O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) lançou o edital de concurso para 60 vagas e cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. Os salários vão de R$ 1.280 a R$ 5.000. Os contratados ainda receberão benefícios como vale-refeição/alimentação (no valor de R$ 407), vale-transporte e, após efetivação, auxílio-creche no valor de R$ 300 e plano de saúde. As inscrições poderão ser feitas até o dia 28 pelo site da Consulplan . As taxas de inscrição são de R$ 18 (níveis médio e técnico) e de R$ 36 para o nível superior. Para nível médio, há vagas para profissional de área administrativa. Já quem tem o nível técnico pode concorrer às vagas de profissional de área técnica - PRAT (profissões no âmbito do sistema Confea/Crea) e técnico em contabilidade ou administração. Profissionais com graduação superior podem se candidatar para os cargos de engenheiro agrimensor/cartógrafo, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, engenheiro civil, engenheiro de minas/geólogo, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro eletricista/eletrotécnico/telecomunicações, engenheiro mecânico/ metalúrgico/industrial, engenheiro químico, geógrafo, meteorologista, administrador, advogado, analista de sistemas, contador e analista de comunicação (jornalismo). De acordo com o edital, os candidatos poderão se inscrever para até dois cargos, desde que não haja coincidência no horário de realização das provas, previstas para o dia 29 de maio.
- Infraero- A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária prorrogou as inscrições para o concurso para preencher 93 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de analista superior (nível sênior). Agora, os interessados podem se inscrever até a próxima terça-feira, dia 12, pelo site da Fundação Carlos Chagas . Será cobrada taxa de R$ 125. Para todos os cargos, o salário é de R$ 7.086,68, além de benefícios. Todas as funções exigem nível superior completo e algumas também curso de pós-graduação, além de registro no respectivo conselho de classe. De acordo com o edital, as vagas estão divididas entre as categorias I, II, III e IV, nas seguintes funções: biólogo; auditor; especialista em inteligência; especialista estatístico; analista de sistemas nas especialidades de administrador de banco de dados, arquitetura de software, desenvolvimento e manutenção, gestão de TI, rede e suporte e segurança da informação; arquiteto; engenheiro ambiental; engenheiro civil, nas ares de estruturas/edificações, orçamento, hidrossanitário, pavimentação e planejamento físico de aeroportos; engenheiro de infraestrutura aeronáutica, engenheiro eletricista e engenheiro eletrônico.
- Marinha 1- A Marinha vai preencher 270 vagas em cargos de nível superior nos quadros técnico, complementar, de capelães navais e no corpo de engenheiros. Para os quadros técnico e complementar, há oportunidades para graduados em administração, engenharia, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, direito, educação física, entre outros. Os aprovados na seleção inicial passarão por cursos de formação no Rio de Janeiro. Durante o curso de formação no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), recebem o posto de guarda-marinha, cuja remuneração é de R$ 5.150. Ao longo da carreira, a remuneração de oficiais e praças aumenta de acordo com promoções e cursos de aperfeiçoamento. As inscrições já começaram e vão até o dia 29 deste mês, via internet ou nas organizações da Marinha listadas no edital. A taxa é de R$ 62.
- Marinha 2- A Marinha lançou ainda um outro edital para o preenchimento de 92 vagas em cargos de nível superior. Desta vez, é para o Corpo de Saúde. Os aprovados na seleção inicial passarão por cursos de formação no Rio de Janeiro. As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 18 deste mês até 16 de maio, no site da Diretoria de Ensino da Marinha , no link "Concursos Externos" ou, nos dias úteis, das 8h30m às 16h30m, nas organizações da Marinha listadas no edital. Será cobrada taxa de R$ 62. As oportunidades são para as áreas de anestesiologia, cardiologia, cirurgia cardiovascular, cirurgia geral, cirurgia plástica, clínica médica, coloproctologia, dermatologia, gastroenterologia, geriatria, ginecologia e obstetrícia, infectologia, medicina intensiva, medicina legal, neurologia, ortopedia e traumatologia e pediatria. A prova está prevista para o dia 3 de julho.
- Marinha 3- O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais da Marinha abriu 1.275 vagas no curso de formação de soldados fuzileiros navais para as turmas de 2012. Podem participar homens com idade mínima de 18 anos até 31 de dezembro de 2011 e máxima de 21 anos até 31 de dezembro de 2012, com altura entre 1,54m e 2m. É preciso ter nível fundamental completo. Após a conclusão, o aluno é nomeado soldado fuzileiro naval, com remuneração inicial de aproximadamente R$ 1,1 mil. As inscrições devem ser feitas pelo site do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais , até quinta-feira, dia 14. A taxa de inscrição é de R$ 20. Aqueles que forem aprovados no concurso serão matriculados na condição de recruta fuzileiro naval. O curso tem duração de 17 semanas. Durante os estudos, receberão R$ 550 como ajuda de custo para despesas pessoais. Depois do curso, os aprovados poderão ser alocados nas cidades do Rio de Janeiro, Rio Grande (RS), Brasília, Ladário (MS), Belém, Manaus, Salvador, São Paulo ou Natal.
- Transpetro 1 - A subsidiária da Petrobras abriu processo seletivo público para admissão imediata de 386 suboficiais e guarnição da Marinha Mercante nos navios da sua frota. As vagas disponíveis são para as categorias de auxiliar de saúde, eletricista, mecânico, moço de convés, moço de máquinas, cozinheiro e taifeiro. A inscrição é gratuita e termina no dia 6 de junho. O edital e a ficha de inscrição estão disponíveis no site da companhia ou poderão ser retirados nos endereços listados no edital. A garantia de remuneração mínima varia de R$ 2.629,87 a R$ 4.688,84, dependendo da categoria. Serão cadastrados os 483 candidatos melhor classificados no concurso. Deste total, 386 terão admissão imediata. Farão parte do cadastrado de reserva 56 candidatos para mecânico, dos quais 45 para admissão imediata; 64 para eletricista, dos quais 51 para admissão imediata; 41 para auxiliar de saúde, dos quais 33 para admissão imediata; 130 para moço de convés, dos quais 104 para admissão imediata; 134 para moço de máquinas, dos quais 107 para admissão imediata; 33 cozinheiros, dos quais 26 admissões imediatas; e 25 para taifeiro, dos quais 20 para admissão imediata. O processo seletivo público será constituído de prova de títulos e comprovação de experiência profissional como embarcado, de caráter eliminatório e classificatório; as demais fases, compostas por avaliação de conhecimentos específicos e qualificação biopsicossocial, serão de caráter eliminatório.
- Transpetro 2- Outra seleção promovida pela subsidiária da Petrobras abre 342 vagas para 2º oficial de náutica e 2º oficial de máquinas, para início imediato. Serão cadastrados, entretanto, os 394 candidatos melhor classificados. O salário é de R$ 7.620,93. Os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos completos na data da admissão, curso de formação de aquaviários e estarem registrados como tal (de acordo com a Norma da Autoridade Marítima, da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e do Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob jurisdição nacional) e estar com toda a documentação atualizada. As inscrições foram prorrogadas para até 5 de maio. O manual do candidato e a ficha de inscrição estão disponíveis no site da empresa ou pode ser retirado durante este período em um dos endereços informados no item 4 do edital, nos estados de Rio de Janeiro, Paraíba, Ceará, Santa Catarina, Pará, Amazonas, Rio Grande do Norte, Alagoas, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Maranhão, Espírito Santo, Pernambuco e Bahia. Em seguida, o candidato deverá encaminhar pelos Correios a documentação necessária, conforme as instruções do edital.
- Ministério Público/SP- O órgão abriu concurso público para preencher 58 vagas de nível superior, sendo 33 para o cargos de analista de promotoria I e 25 para analista de promotoria II. Os salários são de R$ 3.747,10 e R$ 5.885,54, respectivamente. As inscrições foram prorrogadas para até o dia 19 deste mês pelo site do Instituto Cidades . A taxa é de R$ 70. O cargo de analista de promotoria I oferece vagas para auditor, contador, economista, bibliotecário, infraestrutura de TI, segurança da informação, rede e telecomunicações, suporte técnico, analista de sistemas Java, analista de sistemas .net, informações estratégicas, administrador de dados, programação visual - web design e gestão de conteúdo. O cargo de analista de promotoria II oferece vagas para as áreas de finanças, planejamento e orçamento público, infraestrutura de TI, segurança da informação, rede e telecomunicações, suporte técnico, administração de banco de dados, analista de sistemas Java, analista de sistemas .net, analista de processos, informações estratégicas, administração de dados e gestão de conteúdo. A prova objetiva está prevista para o dia 22 de maio, no período da manhã. Já a prova escrita discursiva será no período da tarde. Haverá ainda avaliação de títulos.
- Polícia Militar/SP - A PM de São Paulo promove concurso para 500 vagas de soldado PM de 2ª classe para o quadro de praças. Os candidatos devem ter nível médio, idade entre 18 e 30 anos, carteira nacional de habilitação entre as categorias B e E e altura mínima de 1,65m. Os candidatos farão estágio probatório por dois anos no curso superior de técnico de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Concluído o curso, o soldado PM de 2ª classe inicia o estágio administrativo-operacional até se tornar soldado PM de 1ª classe. Os salários não foram informados. A data de posse está prevista para 3 de abril de 2012. As inscrições vão até o dia 20 pelo site da Fundação Vunesp . Será cobrada taxa de R$ 50. Terá direito à redução de 50% do pagamento da taxa de inscrição o candidato que for estudante e tiver remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estiver desempregado. Nesse caso, as inscrições devem ser feitas nos dias 22 e 23 deste mês. O concurso terá prova de escolaridade e de redação, prova de condicionamento físico, exames de saúde e exames psicológicos, investigação social e análise de documentos e títulos. A prova de escolaridade e de redação serão aplicadas às 14h do dia 5 de junho nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba.
- Secretaria de Saúde -DF - A secretaria abriu dois concursos para preencher 800 vagas e formação de cadastro de reserva. O primeiro edital oferece 400 vagas para médicos em diferentes especialidades, como acupuntura, alergia e imunologia, cancerologia, cardiologia, clínica médica, genética médica e homeopatia, entre outras. A remuneração para médico varia de R$ 3.949,21 a R$ 9.394,31, dependendo da especialidade, com carga horária de 20 horas semanais. No segundo edital, são oferecidas 400 vagas de enfermeiro e enfermeiro do trabalho, com remuneração de R$ 2.553,09. As inscrições serão abertas na segunda-feira, dia 10, e seguem até 2 de maio, via internet ou no Centro de Atendimento ao Candidato da Funiversa, localizado no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília (DF). A taxa é de R$ 42 para enfermeiros e de R$ 62 para médicos.
Inscrições: www.universa.org.br
- Tribunal de Justiça/MG- O TJ de Minas Gerais lançou edital para a realização de concurso que visa ao preenchimento de 468 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado, sendo oito reservadas para portadores de deficiência. Do total, 312 são para ingresso e 156 para remoção de outras unidades. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados. As inscrições devem ser feitas pelo site Gestão de Concursos , até sexta-feira, dia 15. A taxa é de R$ 200. Para ingresso, o candidato deve ter diploma de bacharel em direito e ter exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 anos. Para remoção, são necessários mais de dois anos de experiência como titular de serventias em Minas Gerais. O concurso terá prova objetiva, escrita, prova prática, prova oral e prova de títulos. A prova objetiva será aplicada nos dias 11 de junho para remoção e 12 de junho para ingresso, em Belo Horizonte.
- Ministério Público/PR- O Ministério Público do Paraná abriu concurso público para oito vagas de nível superior. O cargo é de promotor substituto. O valor do salário é de R$ 19.643,95 e os candidatos devem ter graduação em direito e o mínimo de três anos de atividade jurídica. A seleção é composta de prova preambular, cinco provas escritas, exames de sanidade física e mental, sindicância, prova oral e prova de títulos. Os interessados podem se inscrever até o dia 19 através do site do Ministério Público do estado . A taxa é de R$ 150. A prova preambular será dia 29 de maio.Prefeitura de Manaus- Estão abertas, até o dia 17, as inscrições para o concurso promovido pela Prefeitura de Manaus para 500 vagas de agentes de trânsito, os chamados azulzinhos, que irão trabalhar no Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans). O salário é de R$ 1.659,68, com gratificação, para carga de trabalho de 30 horas semanais. Os candidatos devem ter nível médio completo e carteira nacional de habilitação nas categorias AB, AC, AD ou AE. Os interessados podem se inscrever pelo site Ceat Concursos , onde está disponível o edital. A taxa de inscrição é de R$ 65. O concurso terá prova objetiva, exames médicos, teste de aptidão física, avaliação psicológica e curso de formação profissional. A prova objetiva será aplicada no dia 8 de maio, no turno da manhã, e terá duração de quatro horas. www.universa.org.br
Crise em Portugal.
Crise em Portugal acaba com sonho de brasileiros que buscavam emprego e bons salários
Segundo os portugueses, 'brasileiro' é o 'idioma' que mais se ouve no aeroporto de Portela, em Lisboa
Caravela 1
Não foi preciso o anúncio nervoso e quase incontido do primeiro ministro português José Sócrates, feito na noite de ontem (06), para que os brasileiros deixassem a condição de imigrantes (a maioria ilegal) e voltassem para o Brasil. Segundo os portugueses, o “brasileiro” é o “idioma” que mais se ouve no aeroporto de Portela, em Lisboa.
Caravela 2
Desde que Portugal entrou na lista de países que ofereciam melhores salários – e não melhores empregos –, em meados dos anos 1990, que nosso país-irmão virou destino de muitos brasileiros que, em muitos casos, nem queriam ficar por lá, mas sim entrar na Europa pelo território luso. Como o continente europeu passou e passa pelas dores da crise internacional de 2009 e ainda hoje está no sufoco, a maioria acabou ficando no país, engordando uma taxa de desemprego que hoje chega a casa dos 700 mil. Portugal tem 11 milhões de habitantes.
Caravela 3
Somente em 2007, empresários portugueses vieram ao Brasil buscar nada menos que anunciados (com estardalhaço) 3 mil profissionais da área do turismo. Grande parte da pesquisa e busca de pessoas para as novas vagas foi feita na região de Campinas, de onde saíram, ainda, trabalhadores menos graduados para a área da restauração e gastronomia – cozinheiros, atendentes de balcão e até padeiros. Apesar dos dois anos de lua-de-mel, desde 2009 muitos deles, sobretudo os mais capacitados, têm voltado para o Brasil.
Caravela 4
No caso de pessoas com menos formação – e, sobretudo, desinformadas sobre as reais condições de emprego, moradia e salários –, há, também, um componente perverso de total dependência empregado/patrão. Como se virar em um país que fala o mesmo idioma, mas que é totalmente estranho? Como recorrer à justiça diante da ilegalidade da situação – fomentada, em muitos casos, pelos próprios empregadores? Diante do alto custo de vida e dos salários muito aquém do prometido, o caminho de volta tem sido a saída menos traumática. O plano B, em muitos casos, pode ser a deportação.
Caravela 5
Nenhuma região de Portugal foi mais afetada pela crise que o belo e espetacular Algarve, o paraíso luso para estrangeiros, sobretudo europeus, que acabaram comprando imóveis e terrenos no balneário. E era lá que se concentrava o maior número de brasileiros empregados no segmento da hotelaria. Segundo um brasileiro que segue empregado, o futuro não promete: o desespero é tanto que, segundo ele, diárias que custavam 250 euros em hotéis de categoria, agora caíram para menos da metade, ás vésperas das férias de Verão.
EP Campinhas, 7 de abril de 2011
Segundo os portugueses, 'brasileiro' é o 'idioma' que mais se ouve no aeroporto de Portela, em Lisboa
Caravela 1
Não foi preciso o anúncio nervoso e quase incontido do primeiro ministro português José Sócrates, feito na noite de ontem (06), para que os brasileiros deixassem a condição de imigrantes (a maioria ilegal) e voltassem para o Brasil. Segundo os portugueses, o “brasileiro” é o “idioma” que mais se ouve no aeroporto de Portela, em Lisboa.
Caravela 2
Desde que Portugal entrou na lista de países que ofereciam melhores salários – e não melhores empregos –, em meados dos anos 1990, que nosso país-irmão virou destino de muitos brasileiros que, em muitos casos, nem queriam ficar por lá, mas sim entrar na Europa pelo território luso. Como o continente europeu passou e passa pelas dores da crise internacional de 2009 e ainda hoje está no sufoco, a maioria acabou ficando no país, engordando uma taxa de desemprego que hoje chega a casa dos 700 mil. Portugal tem 11 milhões de habitantes.
Caravela 3
Somente em 2007, empresários portugueses vieram ao Brasil buscar nada menos que anunciados (com estardalhaço) 3 mil profissionais da área do turismo. Grande parte da pesquisa e busca de pessoas para as novas vagas foi feita na região de Campinas, de onde saíram, ainda, trabalhadores menos graduados para a área da restauração e gastronomia – cozinheiros, atendentes de balcão e até padeiros. Apesar dos dois anos de lua-de-mel, desde 2009 muitos deles, sobretudo os mais capacitados, têm voltado para o Brasil.
Caravela 4
No caso de pessoas com menos formação – e, sobretudo, desinformadas sobre as reais condições de emprego, moradia e salários –, há, também, um componente perverso de total dependência empregado/patrão. Como se virar em um país que fala o mesmo idioma, mas que é totalmente estranho? Como recorrer à justiça diante da ilegalidade da situação – fomentada, em muitos casos, pelos próprios empregadores? Diante do alto custo de vida e dos salários muito aquém do prometido, o caminho de volta tem sido a saída menos traumática. O plano B, em muitos casos, pode ser a deportação.
Caravela 5
Nenhuma região de Portugal foi mais afetada pela crise que o belo e espetacular Algarve, o paraíso luso para estrangeiros, sobretudo europeus, que acabaram comprando imóveis e terrenos no balneário. E era lá que se concentrava o maior número de brasileiros empregados no segmento da hotelaria. Segundo um brasileiro que segue empregado, o futuro não promete: o desespero é tanto que, segundo ele, diárias que custavam 250 euros em hotéis de categoria, agora caíram para menos da metade, ás vésperas das férias de Verão.
EP Campinhas, 7 de abril de 2011
domingo, abril 3
COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR
Realizou-se em Brasília, em 14 de fevereiro passado, a II reunião de coordenação com representantes de vários ministérios e outros órgãos e instituições sobre a possibilidade de implementação de demandas concretas, de curto e médio prazo, registradas na "Ata Consolidada" de reivindicações das comunidades brasileiras no exterior e outras apresentadas na III Conferência Brasileiros no Mundo. Participaram da reunião representantes dos ministérios da Justiça, da Previdência Social, da Educação, da Cultura, da Saúde e do Trabalho e Emprego; das secretarias dos Direitos Humanos e das Políticas para as Mulheres; da Caixa Econômica Federal e do SEBRAE.
2.Na reunião - que deu sequência à realizada em 26 de outubro passado, em preparação à III CBM -consolidou-se a função do MRE de coordenar a implementação e acompanhamento de ações governamentais integradas em benefício dos brasileiros no exterior, conforme estabelecido no item XI do Art. 1º do Decreto 7.214/2010. Observo ademais que o encontro marcou a institucionalização desse inédito sistema de prestação de contas do Governo, que permitirá exame objetivo e realista de cada uma das demandas, com manifestações sobre sua eventual exeqüibilidade e priorização daquilo que for mais importante.
3.No encontro, deu-se sequência a questões tratadas nos primeiros contatos mantidos entre os integrantes do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) e representantes de órgãos governamentais por ocasião da III "Conferência Brasileiros no Mundo". Informo, a propósito, que a SGEB está organizando a primeira reunião de trabalho
ordinária com os membros titulares do CRBE, prevista no Regimento do CRBE, que deverá ser realizada em Brasília, na primeira semana de maio próximo.
4.A reunião de 14/2 no DCB foi coordenada pela então Diretora daquele Departamento, Ministra Mariangela Rebuá, e contou com a participação do chefe e de diplomatas da DBR, de diplomata da SGEB, do Chefe da Divisão de Promoção da Língua Portuguesa (DPLP) e de
diplomata da Divisão de Temas Educacionais (DCE). Ao abri-la, a Diretora do DCB teceu breve histórico da SGEB e dos esforços da Subsecretaria de, em coordenação com outros órgãos, envolver todo o Governo no desenvolvimento e na implementação de políticas governamentais para as comunidades brasileiras no exterior, tendo como base os princípios e diretrizes estabelecidos no Decreto 7.214/2010 e as demandas manifestadas pela própria comunidade por meio de suas lideranças e representantes.
5.Assinalou que as três conferências realizadas até agora foram marcadas, respectivamente, por caráter reflexivo e acadêmico (2008), por reivindicações específicas (2009) e por consolidação de demandas e posse do CRBE (2010). O acúmulo e a depuração dessas
demandas - consubstanciadas na Ata Consolidada -permitiriam que se passasse ao estabelecimento de políticas para a diáspora mais perenes e coordenadas.
Ao discorrer sobre a importância da criação do CRBE como elo entre a diáspora e o Governo, explicou aos presentes que o objetivo da reunião era exatamente trabalhar em conjunto com os diferentes órgãos para dar seguimento às ações que vêm sendo implementadas por cada ente governamental.
6.Os representantes dos órgãos e ministérios presentes à reunião passaram, a seguir, a resumir as ações que vêm sendo tomadas em suas respectivas áreas no sentido de atender às demandas registradas na Ata Consolidada.
7.O representante do Ministério da Previdência Social (MPS) discorreu sobre o status atual da estratégia da pasta de ampliar a cobertura previdenciáriainternacional do trabalhador brasileiro e comprometeu-se a colaborar com o Itamaraty para a melhor divulgação dos dispositivos dos Acordos de Previdência. Serão incluídas no Portal Brasileiros no Mundo informações atualizadas com lista dos acordos de Previdência Social em vigor.
8.Representante da área internacional do Ministério da Saúde (MS) ressaltou a necessidade de divulgar melhor as condições de acesso dos imigrantes brasileiros aos diferentes sistemas de saúde no exterior. Destacou, no contexto da cooperação no acesso à saúde, o potencial das áreas de fronteira. Decidiu-se que será mantida reunião específica entre o MS e o Itamaraty para tratar de assuntos ligados à pasta, especialmente aqueles relacionados às informações de saúde pública aos migrantes e à formação de uma diáspora especializada na área.
9.Os representantes da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) informaram, a seguir, sobre a recente estratégia da entidade de ampliar o alcance e o conteúdo de seus programas no sentido de estender sua cobertura à população brasileira radicada no exterior. Foram lembrados, em especial, o programa "Brasileiros no Mundo" - pautado, em parte, por representantes da própria comunidade - e a parceria da emissora com a "Dish Network", serviço de TV a cabo baseado em Nova York, EUA, que está disponível para a comunidade brasileira na região daquele estado.
Lembraram, por fim, que a programação da emissora está disponível na internet, por meio do endereço http://tvbrasil.ebc.com.br/internacional/, que rogo aos Postos divulgar amplamente. A EBC solicitou dos demais órgãos presentes conteúdo que poderia ser de interesse da diáspora brasileira, a ser incluído na programação do TV Brasil Internacional.
10.A representante do Ministério da Educação (MEC) tratou, em seguida, da extensa pauta de demandas que envolvem o ministério, que incluem, entre outras, apoio a estabelecimentos de ensino no exterior, à aplicação de exames e à difusão de informações acerca da realidade dos emigrantes por meio das redes de ensino no Brasil. Embora existam, conforme observou,
questões legais relativas ao atendimento de algumas demandas e dificuldades no que se refere à disponibilidade de recursos humanos daquela pasta, haveria espaço para uma atuação mais ativa do ministério em áreas como a conscientização dos alunos da rede básica de ensino para problemas enfrentados pela diáspora, como a ameaça do tráfico de pessoas e da violência de gênero. A representante do MEC anunciou, ainda, a disponibilidade do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação) de doar 27 mil livros didáticos às escolas e associações de brasileiros no exterior (por circtel à parte, seguirão informações detalhadas e pedido de providências sobre o assunto).
11.O Chefe da Divisão de Promoção da Língua Portuguesa (DPLP) informou sobre as possibilidades de atuação do Itamaraty na difusão da língua portuguesa entre as comunidades brasileiras no exterior, especialmente entre os filhos de imigrantes. Além de recursos suplementares, o ensino de português aos brasileiros e seus descendentes exigiria ajustes que a divisão já estaria implementando. Acordou-se agendamento de reunião com o MEC para que se pudesse analisar as possibilidades de atuação conjunta nessa área.
12.Representantes do Ministério da Cultura, por sua vez, colocaram-se à disposição para explorar, junto às áreas competentes do Itamaraty, possibilidades de atuação do órgão no estímulo à produção cultural dos brasileiros no exterior.
13.O Presidente do Conselho Nacional de Imigração -que representava, na reunião, o MTE - traçou um panorama das ações que o órgão vem desempenhando, ao longo dos últimos anos, em benefício dos brasileiros que residem no exterior, em especial na parceria com o Itamaraty para o estabelecimento do Escritório Experimental da Casa do Trabalhador Brasileiro em Hamamatsu, no Japão, cujo projeto-piloto encerrou-se em dezembro passado. Está sendo examinada a possibilidade de dar seguimento ao projeto, em outras
bases, à luz dos resultados alcançados no ano passado.
Reconheceu a dificuldade em divulgar e aconselhar os brasileiros acerca da realidade das legislações trabalhistas dos países de acolhida - devido à diversidade e ao número desses países -, mas apontou como possível solução para a satisfação desses objetivos a realização de "semanas do trabalhador" nos moldes da realizada, em julho do ano passado, no Japão.
14.Representantes das secretarias especiais de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres discorreram sobre o que tem sido feito, em parceria com a DAC e com outros órgãos, no sentido de prevenir a ocorrência de desrespeito aos direitos humanos e de melhorar o atendimento às vítimas de crimes como o tráfico de pessoas e a violência doméstica no exterior. Identificaram, além disso, possibilidade de colaboração com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura para o envio de vídeos sobre essa temática aos Postos no exterior.
15.Funcionários da CEF discorreram sobre as ações da instituição em benefício dos brasileiros no exterior, em particular a parceria com o MRE que possibilita o saque do FGTS pelos trabalhadores brasileiros no exterior, em implementação no Japão desde agosto de 2010. O MRE e a CEF ampliarão esse serviço a outros países, por meio de termo aditivo ao instrumento que estabeleceu as regras para o saque do FGTS no Japão.
Mencionaram outras possibilidades de ações conjuntas que poderiam ser examinadas, tendo sido citadas iniciativas na área de educação financeira, a exemplo de projeto-piloto realizado na região de Boston, EUA; facilitação de remessas dos brasileiros no exterior; possibilidade de acesso pelos brasileiros no exterior a cursos à distância oferecidos sem custo pela CEF; e eventual disponibilização de linhas de financiamento para aquisição de imóveis no Brasil, com base em comprovação de determinado nível de remessas enviadas ao Brasil com regularidade. Todos esses projetos serão objeto de exame conjunto MRE-CEF.
16.O representante do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) referiu-se ao Projeto Decasségui Empreendedor (Japão) e mencionou que a entidade está disposta a aprofundar com o MRE discussões para analisar a possibilidade de elaborar iniciativas na área de empreendedorismo, divulgar o oferecimento de cursos de capacitação de apoio aos brasileiros retornados (capacitação empresarial de pequenos negócios), consultorias à distância, possibilidade de acesso à Biblioteca SEBRAE e à notícias veiculadas pela entidade. A SEBRAE comprometeu-se a examinar pedido de cursos de capacitação para a criação de pequenas empresas, em especial para as mulheres brasileiras na Itália, tendo antecipado que de modo geral sua atuação limita-se a apoiar a abertura de empresas no Brasil.
17. Acordou-se agendar nas próximas semanas, como seguimento à reunião, encontros setoriais com vistas a avaliar as propostas apresentadas, bem como a otimizar as medidas já implementadas.
Os resultados da reunião serão transmitidos ao CRBE por correspondência oficial da DBR, e como tal estarão disponíveis na seção pertinente do Portal "Brasileiros no Mundo".
blog Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior - CRBE
1 de abril de 2011
Fonte: Itamaraty
http://tvbrasil.ebc.com.br/internacional/
2.Na reunião - que deu sequência à realizada em 26 de outubro passado, em preparação à III CBM -consolidou-se a função do MRE de coordenar a implementação e acompanhamento de ações governamentais integradas em benefício dos brasileiros no exterior, conforme estabelecido no item XI do Art. 1º do Decreto 7.214/2010. Observo ademais que o encontro marcou a institucionalização desse inédito sistema de prestação de contas do Governo, que permitirá exame objetivo e realista de cada uma das demandas, com manifestações sobre sua eventual exeqüibilidade e priorização daquilo que for mais importante.
3.No encontro, deu-se sequência a questões tratadas nos primeiros contatos mantidos entre os integrantes do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) e representantes de órgãos governamentais por ocasião da III "Conferência Brasileiros no Mundo". Informo, a propósito, que a SGEB está organizando a primeira reunião de trabalho
ordinária com os membros titulares do CRBE, prevista no Regimento do CRBE, que deverá ser realizada em Brasília, na primeira semana de maio próximo.
4.A reunião de 14/2 no DCB foi coordenada pela então Diretora daquele Departamento, Ministra Mariangela Rebuá, e contou com a participação do chefe e de diplomatas da DBR, de diplomata da SGEB, do Chefe da Divisão de Promoção da Língua Portuguesa (DPLP) e de
diplomata da Divisão de Temas Educacionais (DCE). Ao abri-la, a Diretora do DCB teceu breve histórico da SGEB e dos esforços da Subsecretaria de, em coordenação com outros órgãos, envolver todo o Governo no desenvolvimento e na implementação de políticas governamentais para as comunidades brasileiras no exterior, tendo como base os princípios e diretrizes estabelecidos no Decreto 7.214/2010 e as demandas manifestadas pela própria comunidade por meio de suas lideranças e representantes.
5.Assinalou que as três conferências realizadas até agora foram marcadas, respectivamente, por caráter reflexivo e acadêmico (2008), por reivindicações específicas (2009) e por consolidação de demandas e posse do CRBE (2010). O acúmulo e a depuração dessas
demandas - consubstanciadas na Ata Consolidada -permitiriam que se passasse ao estabelecimento de políticas para a diáspora mais perenes e coordenadas.
Ao discorrer sobre a importância da criação do CRBE como elo entre a diáspora e o Governo, explicou aos presentes que o objetivo da reunião era exatamente trabalhar em conjunto com os diferentes órgãos para dar seguimento às ações que vêm sendo implementadas por cada ente governamental.
6.Os representantes dos órgãos e ministérios presentes à reunião passaram, a seguir, a resumir as ações que vêm sendo tomadas em suas respectivas áreas no sentido de atender às demandas registradas na Ata Consolidada.
7.O representante do Ministério da Previdência Social (MPS) discorreu sobre o status atual da estratégia da pasta de ampliar a cobertura previdenciáriainternacional do trabalhador brasileiro e comprometeu-se a colaborar com o Itamaraty para a melhor divulgação dos dispositivos dos Acordos de Previdência. Serão incluídas no Portal Brasileiros no Mundo informações atualizadas com lista dos acordos de Previdência Social em vigor.
8.Representante da área internacional do Ministério da Saúde (MS) ressaltou a necessidade de divulgar melhor as condições de acesso dos imigrantes brasileiros aos diferentes sistemas de saúde no exterior. Destacou, no contexto da cooperação no acesso à saúde, o potencial das áreas de fronteira. Decidiu-se que será mantida reunião específica entre o MS e o Itamaraty para tratar de assuntos ligados à pasta, especialmente aqueles relacionados às informações de saúde pública aos migrantes e à formação de uma diáspora especializada na área.
9.Os representantes da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) informaram, a seguir, sobre a recente estratégia da entidade de ampliar o alcance e o conteúdo de seus programas no sentido de estender sua cobertura à população brasileira radicada no exterior. Foram lembrados, em especial, o programa "Brasileiros no Mundo" - pautado, em parte, por representantes da própria comunidade - e a parceria da emissora com a "Dish Network", serviço de TV a cabo baseado em Nova York, EUA, que está disponível para a comunidade brasileira na região daquele estado.
Lembraram, por fim, que a programação da emissora está disponível na internet, por meio do endereço http://tvbrasil.ebc.com.br/internacional/, que rogo aos Postos divulgar amplamente. A EBC solicitou dos demais órgãos presentes conteúdo que poderia ser de interesse da diáspora brasileira, a ser incluído na programação do TV Brasil Internacional.
10.A representante do Ministério da Educação (MEC) tratou, em seguida, da extensa pauta de demandas que envolvem o ministério, que incluem, entre outras, apoio a estabelecimentos de ensino no exterior, à aplicação de exames e à difusão de informações acerca da realidade dos emigrantes por meio das redes de ensino no Brasil. Embora existam, conforme observou,
questões legais relativas ao atendimento de algumas demandas e dificuldades no que se refere à disponibilidade de recursos humanos daquela pasta, haveria espaço para uma atuação mais ativa do ministério em áreas como a conscientização dos alunos da rede básica de ensino para problemas enfrentados pela diáspora, como a ameaça do tráfico de pessoas e da violência de gênero. A representante do MEC anunciou, ainda, a disponibilidade do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação) de doar 27 mil livros didáticos às escolas e associações de brasileiros no exterior (por circtel à parte, seguirão informações detalhadas e pedido de providências sobre o assunto).
11.O Chefe da Divisão de Promoção da Língua Portuguesa (DPLP) informou sobre as possibilidades de atuação do Itamaraty na difusão da língua portuguesa entre as comunidades brasileiras no exterior, especialmente entre os filhos de imigrantes. Além de recursos suplementares, o ensino de português aos brasileiros e seus descendentes exigiria ajustes que a divisão já estaria implementando. Acordou-se agendamento de reunião com o MEC para que se pudesse analisar as possibilidades de atuação conjunta nessa área.
12.Representantes do Ministério da Cultura, por sua vez, colocaram-se à disposição para explorar, junto às áreas competentes do Itamaraty, possibilidades de atuação do órgão no estímulo à produção cultural dos brasileiros no exterior.
13.O Presidente do Conselho Nacional de Imigração -que representava, na reunião, o MTE - traçou um panorama das ações que o órgão vem desempenhando, ao longo dos últimos anos, em benefício dos brasileiros que residem no exterior, em especial na parceria com o Itamaraty para o estabelecimento do Escritório Experimental da Casa do Trabalhador Brasileiro em Hamamatsu, no Japão, cujo projeto-piloto encerrou-se em dezembro passado. Está sendo examinada a possibilidade de dar seguimento ao projeto, em outras
bases, à luz dos resultados alcançados no ano passado.
Reconheceu a dificuldade em divulgar e aconselhar os brasileiros acerca da realidade das legislações trabalhistas dos países de acolhida - devido à diversidade e ao número desses países -, mas apontou como possível solução para a satisfação desses objetivos a realização de "semanas do trabalhador" nos moldes da realizada, em julho do ano passado, no Japão.
14.Representantes das secretarias especiais de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres discorreram sobre o que tem sido feito, em parceria com a DAC e com outros órgãos, no sentido de prevenir a ocorrência de desrespeito aos direitos humanos e de melhorar o atendimento às vítimas de crimes como o tráfico de pessoas e a violência doméstica no exterior. Identificaram, além disso, possibilidade de colaboração com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura para o envio de vídeos sobre essa temática aos Postos no exterior.
15.Funcionários da CEF discorreram sobre as ações da instituição em benefício dos brasileiros no exterior, em particular a parceria com o MRE que possibilita o saque do FGTS pelos trabalhadores brasileiros no exterior, em implementação no Japão desde agosto de 2010. O MRE e a CEF ampliarão esse serviço a outros países, por meio de termo aditivo ao instrumento que estabeleceu as regras para o saque do FGTS no Japão.
Mencionaram outras possibilidades de ações conjuntas que poderiam ser examinadas, tendo sido citadas iniciativas na área de educação financeira, a exemplo de projeto-piloto realizado na região de Boston, EUA; facilitação de remessas dos brasileiros no exterior; possibilidade de acesso pelos brasileiros no exterior a cursos à distância oferecidos sem custo pela CEF; e eventual disponibilização de linhas de financiamento para aquisição de imóveis no Brasil, com base em comprovação de determinado nível de remessas enviadas ao Brasil com regularidade. Todos esses projetos serão objeto de exame conjunto MRE-CEF.
16.O representante do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) referiu-se ao Projeto Decasségui Empreendedor (Japão) e mencionou que a entidade está disposta a aprofundar com o MRE discussões para analisar a possibilidade de elaborar iniciativas na área de empreendedorismo, divulgar o oferecimento de cursos de capacitação de apoio aos brasileiros retornados (capacitação empresarial de pequenos negócios), consultorias à distância, possibilidade de acesso à Biblioteca SEBRAE e à notícias veiculadas pela entidade. A SEBRAE comprometeu-se a examinar pedido de cursos de capacitação para a criação de pequenas empresas, em especial para as mulheres brasileiras na Itália, tendo antecipado que de modo geral sua atuação limita-se a apoiar a abertura de empresas no Brasil.
17. Acordou-se agendar nas próximas semanas, como seguimento à reunião, encontros setoriais com vistas a avaliar as propostas apresentadas, bem como a otimizar as medidas já implementadas.
Os resultados da reunião serão transmitidos ao CRBE por correspondência oficial da DBR, e como tal estarão disponíveis na seção pertinente do Portal "Brasileiros no Mundo".
blog Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior - CRBE
1 de abril de 2011
Fonte: Itamaraty
http://tvbrasil.ebc.com.br/internacional/
